Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/03/2026, 16:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2026, 08:38
Conclusos para despacho
25/02/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 15:25
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 23:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025, 08:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025, 17:38
Documentos
Despacho
•27/02/2026, 08:38
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 08:15
27/02/2026, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2026, 08:38
Conclusos para despacho
25/02/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 15:25
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 23:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025, 08:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2859808/SP (2025/0053114-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KARINA DE PAULA FERREIRA DE ASSIS
ADVOGADOS: MARCELLINO SOUTO - SP058066
SALATIEL CÂNDIDO LOPES - SP132010
CAROLINA HELENA MANZANARES SOUTO - SP199322
AGRAVADO: AMERICA NET S.A.
ADVOGADO: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA - SP133284
AGRAVADO: CABONNET TELECOMUNICACOES EIRELI
AGRAVADO: CABONNET INTERNET LTDA
ADVOGADOS: CAROLINE PASTRI PINTO - SP317728
TAINÁ GALVANI BUZO - SP406416
JOAO FELIPE PESSOTTI CRISTINO - SP468209
AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379
MATHEUS PINTO DE ALMEIDA - RJ172498
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744
LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA - SP413341
FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909
AGRAVADO: M. DE BRITO COMUNICACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
FERNANDO SALLES AMARÃES - SP282579
AGRAVADO: VIRTUALINS SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
AGRAVADO: S. GALVAO TELECOMUNICACOES LTDA
AGRAVADO: LINSFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA
AGRAVADO: P. R. V. SILVA COMUNICACAO MULTIMIDIA
AGRAVADO: VNT FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO - SP172900
ANDRÉA MARIA SAMMARTINO PINTO DA SILVA - SP171029
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:35
Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024, 14:06
Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024, 14:05
Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024, 18:35
Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024, 05:27
Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 22:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024, 12:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2024, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:23
Julgada improcedente a ação
24/02/2024, 19:25
Conclusos para julgamento
14/02/2024, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 23:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/01/2024, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 21:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024, 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024, 07:26
Conclusos para decisão
07/01/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023, 05:26
Suspensão do Prazo
03/12/2023, 01:13
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 09:55
Suspensão do Prazo
23/10/2023, 02:42
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 22:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2023, 22:35
Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 15:24
Conclusos para decisão
27/09/2023, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 03:59
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023, 22:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 00:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023, 14:58
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023, 14:45
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 21:43
Expedição de Mandado.
31/07/2023, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 00:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2023, 23:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2023, 23:41
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 16:30
Conclusos para decisão
28/07/2023, 13:09
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 16:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023, 04:02
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 06:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/07/2023, 21:51
Conclusos para decisão
12/07/2023, 13:04
Expedição de Carta.
07/07/2023, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023, 22:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 13:34
Ato ordinatório
26/06/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023, 05:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/05/2023, 21:31
Conclusos para decisão
18/05/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 23:13
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
09/04/2023, 22:28
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 10:14
Juntada de Outros documentos
30/03/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 00:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2023, 23:17
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023, 21:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 06:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2023, 23:42
Conclusos para decisão
05/03/2023, 10:42
Juntada de Petição de Réplica
02/03/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023, 22:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023, 05:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022, 00:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/11/2022, 20:58
Conclusos para despacho
18/11/2022, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 05:37
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022, 22:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 13:47
Suspensão do Prazo
24/10/2022, 04:06
Juntada de Outros documentos
03/10/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 22:45
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 21:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2022, 22:06
Conclusos para decisão
16/09/2022, 14:01
Conclusos para despacho
16/09/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 21:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 00:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022, 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022, 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 10:37
Expedição de Carta.
25/07/2022, 09:43
Expedição de Carta.
25/07/2022, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022, 21:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022, 12:04
Ato ordinatório
22/07/2022, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022, 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022, 10:30
Juntada de Outros documentos
27/06/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
27/06/2022, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022, 00:25
Determinada Requisição de Informações
07/06/2022, 19:03
Conclusos para despacho
06/06/2022, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 21:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 00:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022, 05:00
Expedição de Carta.
28/04/2022, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022, 00:38
Ato ordinatório
13/04/2022, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 19:16
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022, 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2022, 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2022, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022, 23:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 11:17
Ato ordinatório
03/03/2022, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 15:24
Expedição de Carta.
27/01/2022, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022, 00:45
Ato ordinatório
25/01/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022, 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022, 00:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022, 17:06
Juntada de Petição de Contestação
13/01/2022, 10:03
Juntada de Petição de Contestação
03/12/2021, 21:07
Juntada de Petição de Contestação
29/11/2021, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021, 00:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021, 15:50
Juntada de Petição de Contestação
19/11/2021, 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021, 04:00
Juntada de Petição de Contestação
12/11/2021, 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021, 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021, 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021, 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021, 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021, 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021, 06:15
Expedição de Carta.
21/10/2021, 18:21
Expedição de Carta.
21/10/2021, 18:21
Expedição de Carta.
21/10/2021, 18:21
Expedição de Carta.
21/10/2021, 18:21
Expedição de Carta.
21/10/2021, 18:21
Expedição de Carta.
21/10/2021, 18:21
Expedição de Carta.
21/10/2021, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 17:48
Expedição de Mandado.
15/10/2021, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 11:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2021, 21:02
Conclusos para despacho
07/10/2021, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 17:51
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino