Apelação Cível 0001006-34.2011.8.26.0268 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Maria Câmara Junior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

JORGE JOSE DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SILNEY YOSHIMITSU ONO

CPF

TERCEIRO

JULIANA MORAES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/SP 154003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JORGE JOSE DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SILNEY YOSHIMITSU ONO

CPF

TERCEIRO

JULIANA MORAES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

KARIN BELLAO CAMPOS

CPF

TERCEIRO

JORGE JOSE DA COSTA

CPF

TERCEIRO

RENATA PERRI ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:23

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 16:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 14:46

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 17:43

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:47

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:23

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 16:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:43

Documentos

Voto

•24/08/2023, 08:51

Acórdão

•18/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 14:46

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 17:43

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:47

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

08/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:10

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:58

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:29

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

31/08/2023, 15:49

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 16:46

Outros Votos Proferidos

24/08/2023, 08:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:00

Voto do relator proferido

18/08/2023, 15:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:44

Julgamento

16/08/2023, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/08/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}

09/08/2023, 09:30

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

28/07/2023, 14:28

Inclusão em Pauta

18/07/2023, 16:36

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:55

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:52

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

05/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

01/03/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 10:48

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 10:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

26/09/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2022, 18:58

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

14/07/2022, 16:42

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2022, 18:24

Outros Votos Proferidos

06/07/2022, 15:29

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:49

Voto do relator proferido

23/06/2022, 10:58

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:11

Julgamento

22/06/2022, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/06/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2022, 12:47

Recebidos os autos

21/06/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}

08/06/2022, 09:30

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

27/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:30

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

29/04/2022, 13:31

Inclusão em Pauta

28/04/2022, 10:43

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:58

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:37

Recebidos os autos

07/03/2022, 11:12

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:42

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:13

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/06/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2020, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2020, 15:53

Recebidos os autos

29/09/2020, 15:06

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 13:32

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2020, 16:23

Julgamento

09/09/2020, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:47

Recebidos os autos

20/02/2020, 15:36

Conclusos para decisão

20/02/2020, 09:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 09:16

Recebidos os autos

20/02/2020, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2020, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

27/01/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2020, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 10:32

Despacho

•13/03/2023, 18:20

Voto

•06/07/2022, 15:29

Acórdão

•23/06/2022, 10:58

Despacho

•29/09/2020, 15:53

Acórdão

•09/09/2020, 16:16