Apelação Cível 5022217-13.2023.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Partes do Processo

FRIGORIFICO SCOZ EIRELI

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICACIO GONCALVES FILHO

OAB/SC 011095·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NICACIO GONCALVES FILHO

OAB/SC 011095·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

23/01/2026, 18:48

Transitado em Julgado

23/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/12/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/12/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 07:28

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/11/2025, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

23/01/2026, 18:48

Transitado em Julgado

23/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 22:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/12/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 07:28

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/11/2025, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/10/2025, 12:08

Recebidos os autos do STF

03/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022217132023404720520250218114618

18/02/2025, 11:46

Decisão interlocutória

17/02/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/12/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/12/2024, 19:40

Recurso Especial Admitido

11/12/2024, 19:26

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

06/12/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 19:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/09/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 653

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 15:16

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 566

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 13:00

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2025, 08:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/12/2024, 19:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/12/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:56