Habeas Corpus 0068600-45.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0068600-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985307/GO (2025/0068600-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF049176 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: WEGMA BENIGNA DA TRINDADE CORRÉU: DIEGO ROGHERS BARRETO LIMA CORRÉU: JOSE CIRLEY DE LIMA CORRÉU: SERGIO DE CASTRO GONCALVES REIS CORRÉU: VINICIUS LEITE CORDEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de WEGMA BENIGNA DA TRINDADE, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no julgamento da Apelação Criminal n. 5423911-58.2022.8.09.0044. Consta dos autos que o paciente foi condenado, em primeiro grau de jurisdição, à pena de 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal (e-STJ, fls. 1073/1080). Irresignadas, ambas as partes apelaram, e o Tribunal estadual negou provimento ao recurso ministerial e proveu parcialmente o defensivo, para redimensionar a sanção do paciente a 21 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação (e-STJ, fls. 1217/1283), em acórdão assim ementado: EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PERIGO COMUM. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL EM FACE DA ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS. ANULAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. DIREITO RECORRER EM LIBERDADE. NÃO VERIFICADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. 1. Se o veredicto popular encontra amparo no conjunto probatório reunido, a decisão dos jurados que absolve um dos acusados, pelo acolhimento do quesito genérico, não deve ser anulada com fulcro no artigo 593, inciso III, alíneas “c” e “d”, do Código de Processo Penal, sob pena de violação à soberania do júri, assegurada constitucionalmente (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal). 2. Apresentada fundamentação suficiente à manutenção da segregação preventiva do segundo apelante, com referência à permanência dos requisitos do art.312 do CPP, bem como diante da condenação pelo Tribunal do Júri e do regime inicial de pena fixado, não há falar-se em concessão do direito de recorrer em liberdade ao apelante. 3. Evidenciado que o segundo recorrente afirmou em sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri que desferiu os disparos de arma de fogo em desproveito da vítima (mídia audiovisual, mov. 89) e que estes foram a causa da morte do ofendido, imperioso se faz reconhecer a atenuante da confissão espontânea, com fulcro no art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, de conformidade com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que é suficiente, para tanto, que a tese defensiva tenha sido debatida em plenário, arguida pela defesa técnica ou alegada pelo réu em seu depoimento (AgRg no AREsp 1754440/MT). 4. Reconhecidas, pelo Conselho de Sentença, as qualificadoras do motivo torpe, do perigo comum e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com arrimo na ampla prova acusatória, não pode o Tribunal ad quem anular o julgamento ou excluí-las em sede de apelação, porque, além de não serem manifestamente contrárias às provas dos autos, compõem elemento do crime e não simples majorantes da pena. 5. Mantida a primeira fase do processo dosimétrico levado a efeito pela sentenciante, é de ser modificada a fase intermediária, a fim de que, após o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, seja esta compensada com a agravante do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e, por fim, aplicada a circunstância agravante elencada no art. 61, inciso II, alínea “d”, do CP, resultando em pena definitiva, à míngua de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes e de causas de diminuição ou aumento de pena. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O PRIMEIRO DESPROVIDO E O SEGUNDO PARCIALMENTE PROVIDO. No presente writ (e-STJ, fls. 2/9), o impetrante sustenta que o paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente do aumento superior a 1/8 (um oitavo) da pena, na segunda fase da dosimetria, em razão do deslocamento da qualificadora sobejante, prevista no art. 61, inciso II, alínea “d”, do Código Penal, sem a apresentação de fundamentação idônea. Diante disso, requer o redimensionamento da sanção do paciente, ante a adoção da fração de 1/8 para o acréscimo da segunda fase da dosimetria. É o relatório. Decido. Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema recursal, não admite a sua impetração em substituição ao recurso próprio. Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar a concessão da ordem de ofício. Nesse sentido, a título de exemplo, confiram-se os seguintes precedentes: STF, HC n. 113.890/SP, Relatora Ministra ROSA WEBER. Primeira Turma, julgado em 3/12/2013, publicado em 28/2/2014; STJ, HC n. 287.417/MS, Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Quarta Turma, julgado em 20/3/2014, DJe 10/4/2014: e STJ, HC n. 283.802/SP, Relatora Ministra LAURITA VAZ. Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 4/9/2014. Na espécie, embora o impetrante não tenha adotado a via processual adequada, para que não haja prejuízo à defesa do paciente, passo à análise da pretensão formulada na inicial, a fim de verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. Acerca do rito a ser adotado, as disposições previstas nos arts. 64, III, e 202, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso em habeas corpus a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores ou a contraria (AgRg no HC n. 513.993/RJ, Relator Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 25/6/2019, DJe 17/7/2019; AgRg no HC n. 475.293/RS, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 3/12/2018; AgRg no HC n. 499.838/SP, Relator Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe 22/4/2019; AgRg no HC n. 426.703/SP, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe 23/10/2018; e AgRg no RHC n. 37.622/RN, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 14/6/2013). Nesse diapasão, uma vez verificado que as matérias trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator conceda a ordem liminarmente, sobretudo ante a evidência de manifesto e grave constrangimento ilegal a que estava sendo submetido o paciente, pois a concessão liminar da ordem de habeas corpus apenas consagra a exigência de racionalização do processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC n. 45/2004 com status de princípio fundamental (AgRg no HC n. 268.099/SP, Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Sexta Turma, julgado em 2/5/2013, DJe 13/5/2013). Na verdade, a ciência posterior do Parquet, longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e inviabiliza a tramitação de ações cujo desfecho, em principio, já é conhecido (EDcl no AgRg no HC n. 324.401/SP, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe 23/2/2016). Em suma, para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade dos trabalhos das Turmas que compõem a Terceira Seção, a jurisprudência desta Corte admite o julgamento monocrático do writ antes da ouvida do Parquet em casos de jurisprudência pacífica (AgRg no HC n. 514.048/RS, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 6/8/2019, DJe 13/8/2019). Possível, portanto, a análise do mérito da impetração já nesta oportunidade. Conforme relatado, busca-se o redimensionamento da sanção do paciente, mediante a adoção da fração de 1/8 para o acréscimo realizado na segunda fase da dosimetria. Preliminarmente, cabe ressaltar que apesar de a legislação brasileira não prever um percentual fixo para o aumento ou redução em razão da presença de circunstâncias agravantes ou atenuantes – cabendo ao julgador, dentro do seu livre convencimento motivado, sopesar as circunstâncias e quantificar a pena, observadas as peculiaridades do caso concreto – este Superior Tribunal de Justiça tem se inclinado no sentido de que a redução da pena em fração inferior a 1/6 ou o seu aumento em montante superior a esse mesmo patamar, para cada circunstância, devem ser devida e concretamente fundamentados. Nesse sentido: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 121, § 2º, I, E ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A REDUÇÃO DA PENA-BASE, ANTE A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. POSSIBILIDADE. PENA REDUZIDA, NA SEGUNDA FASE, EM 1 ANO, SEM GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM O AUMENTO DECORRENTE DA PENA-BASE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REDUZIR AS PENAS DO PACIENTE. [...] 2. A lei não prevê as frações a serem aplicadas no caso de incidência de atenuantes e agravantes. Contudo, este Superior Tribunal de Justiça tem se inclinado no sentido de que a redução da pena em fração inferior a 1/6 deve ser devida e concretamente fundamentada. 3. No caso, a redução da pena-base em 1 ano perpetrada na sentença, ante a atenuante da menoridade, foi menor que a fração comumente usada de 1/6, além de ser desproporcional ao aumento da pena-base (estabelecida 4 anos acima do mínimo legal), o que demonstra a existência de constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte Superior. 4. Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida ex officio, para reduzir a pena, na segunda fase da dosimetria, na fração de 1/6, aplicando-se ao paciente a pena definitiva de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. (HC 329.561/RJ, Rel. Min. REYNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 01/10/2015, DJe 07/10/2015). HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. MENORIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 3. O Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de aumento ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das atenuantes genéricas, respectivamente. A doutrina e a jurisprudência têm se orientado no sentido de que cabe ao magistrado, dentro do seu livre convencimento e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, escolher a fração de aumento de pena pela incidência da agravante, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Há constrangimento ilegal quando verificado que as instâncias ordinárias procederam à redução em 3 meses, na segunda fase da dosimetria, pela incidência da atenuante da menoridade relativa do réu - valor desproporcional em relação ao aumento da pena-base, pela incidência de uma circunstância judicial considerada negativa -, sem indicar fundamentação concreta. [...] 10. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para reduzir a pena-base ao mínimo legal, reconhecer a ilegalidade na redução da pena em relação à menoridade relativa do réu, adotar o patamar de 1/3 para o aumento da reprimenda procedido na terceira etapa da dosimetria, resultando a pena definitiva do paciente em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, a ser cumprida no regime inicial semiaberto. (HC 228.310/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 3/3/2016, DJe 11/3/2016) Sob essas balizas, ao reconhecer a atenuante da confissão espontânea e refazer o calculo das penas do paciente, o relator assim se manifestou (e-STJ, fl. 1230): [...] Como se vê, diante do reconhecimento das qualificadoras do motivo torpe, perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a sentenciante consignou que o motivo torpe foi utilizado para qualificar o delito e que as demais deveriam ser reconhecidas como agravantes genéricas, o que se apresenta escorreito. Todavia, diante da reforma para reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, imperiosa se faz a adequação da fase intermediária, a fim de que a atenuante do art. 65, inciso III, alínea “d”, do CP seja compensada com a circunstância agravante do recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 61, inciso II, alínea “c”, CP). Por oportuno: [...] Isto posto, procedida a adequada compensação, resta considerar a agravante remanescente, qual seja a elencada no art. 61, inciso II, alínea “d”, do CP, face ao deslocamento da qualificadora para a segunda fase da dosimetria da pena, pelo que, aplicada a fração de 1/6 (um sexto) à básica, tem-se reprimenda intermediária de 21 (vinte e um) anos de reclusão, a qual, diante da ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, de causas de diminuição ou de aumento de pena, torna-se definitiva Pela leitura do recorte acima, verifico a ausência de ilegalidade no cálculo das penas do paciente, porquanto, após promover a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com uma das qualificadoras sobejantes deslocadas para a segunda fase da dosimetria, o Magistrado aplicou a fração de 1/6 para o acréscimo pela agravante remanescente, o que, como visto, encontra amparo na jurisprudência desta Corte. Nesses termos, a pretensão formulada pelo impetrante encontra óbice na jurisprudência desta Corte de Justiça sendo, portanto, manifestamente improcedente. Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335767/2025

Protocolizada Petição 335767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 209766/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0209766 - AgRg no HC 985307 - Publicação prevista para 15/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de WEGMA BENIGNA DA TRINDADE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 209766/2025 - AgRg no HC 985307

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215991/2025

Protocolizada Petição 215991/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 209766/2025

Protocolizada Petição 209766/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2025

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