Apelação Cível 1009305-84.2023.8.26.0066 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.622,68

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

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Partes do Processo

ELIZANGELA KATIA MELGES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRETOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VICTOR UCHIDA

CPF·Representa: Autor

LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA

OAB/SP 356816·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA

OAB/SP 192898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:52

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

12/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/02/2025, 16:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/02/2025, 16:28

Publicado em

04/12/2024, 00:00

Prazo

03/12/2024, 15:45

Prazo

03/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:06

Vista (Contraminuta)

28/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:31

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:52

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

12/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/02/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 13:01

Acórdão

•27/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/02/2025, 16:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/02/2025, 16:28

Publicado em

04/12/2024, 00:00

Prazo

03/12/2024, 15:45

Prazo

03/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:06

Vista (Contraminuta)

28/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:31

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Prazo

05/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/10/2024, 17:50

Recurso Especial

30/10/2024, 13:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:50

Publicado em

31/07/2024, 00:00

Prazo

30/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:13

Vista (Contrarrazões)

29/07/2024, 13:00

Processamento de Recurso Especial Interposto

24/07/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 20:15

Publicado em

03/07/2024, 00:00

Prazo

02/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/06/2024, 13:04

Acórdão registrado

27/06/2024, 19:06

Julgado virtualmente

27/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:42

Julgamento Virtual Iniciado

18/06/2024, 17:51

Despacho

18/06/2024, 17:24

Publicado em

09/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 00:00

Publicado em

08/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2024, 16:22

Processo Cadastrado

30/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

26/04/2024, 10:00

Despacho

•18/06/2024, 17:24