Habeas Corpus 0070933-67.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0070933-67.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427238/2025

14/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 427238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:04

Denegado o Habeas Corpus a ERIC BARBOSA SOUSA (PRESO)

10/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

10/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/03/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268786/2025

28/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 268786/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985758/SP (2025/0070933-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ANA PAULA STACONI ADVOGADOS: NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047 ANA PAULA STACONI - SP461546 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ERIC BARBOSA SOUSA CORRÉU: REGINALDO CAETANO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO ERIC BARBOSA SOUSA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2380118-16.2024.8.26.0000). Consta dos autos que o paciente responde pela suposta prática do delito de homicídio qualificado, encontrando-se atualmente em prisão preventiva. Aduz a defesa excesso de prazo e, neste passo, em liminar e no mérito, pede a revogação com ou sem a imposição de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP). Decido. As informações prestadas oportunamente pelo Juízo, ao menos em um exame perfunctório próprio da etapa em que o feito se encontra, dão conta de um desenvolvimento processual regular. Ademais, é possível observar que a "extensão da prisão cautelar tem sido analisada em prazos inferiores àquele estipulado pela lei" pelo Juízo. Nestas condições, não há que se falar em desídia judicial, o que debilita a tese de excesso de prazo. Assim, não verifico constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva. À vista do exposto, indefiro a liminar. Dispenso as informações, porquanto já prestadas. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

13/03/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 18:10

DECISÃO LIMINAR

•12/03/2025, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427238/2025

Protocolizada Petição 427238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a ERIC BARBOSA SOUSA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268786/2025

Protocolizada Petição 268786/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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