Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2632612-65.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues SUP · STJ · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

RENATO FRANCA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLYAN BELTRAME FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADONIS ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANA LUCIA PINTO FRANCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RENATO FRANCA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLYAN BELTRAME FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADONIS ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANA LUCIA PINTO FRANCA

CPF

TERCEIRO

CINTIA DE SOUZA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 01/07/2025

07/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587138/2025

26/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 587138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 503631/2025 - PET

25/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:23

Pedido não conhecido

23/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0503631 - PET no RHC 200952 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 503631/2025

03/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 503631/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485549/2025

29/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 485549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 03:31

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 01/07/2025

07/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587138/2025

26/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 587138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 503631/2025 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 14:50

25/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:23

Pedido não conhecido

23/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0503631 - PET no RHC 200952 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 503631/2025

03/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 503631/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485549/2025

29/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 485549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:21

Prejudicado o recurso de RENATO FRANCA SILVA

27/05/2025, 14:50

Embargos de Declaração de RENATO FRANCA SILVA Não-acolhidos

27/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 386836/2025

05/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 386836/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385808/2025

05/05/2025, 16:26

Protocolizada Petição 385808/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025 Petição Nº 306625/2025 - RCD

30/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:19

Expedição de Ofício nº 094845/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Itanhandu - MG comunicando decisão

28/04/2025, 13:54

Expedição de Ofício nº 094605/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/04/2025, 13:54

Prejudicado o recurso de RENATO FRANCA SILVA

28/04/2025, 11:20

Conhecido o recurso de RENATO FRANCA SILVA e não-provido

28/04/2025, 11:20

Conhecido o recurso de RENATO FRANCA SILVA e não-provido - Petição Nº 2025/00306625 - RCD no RHC 200952

28/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0306625 - RCD no RHC 200952 - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 306625/2025 (Expediente Avulso)

09/04/2025, 15:19

Protocolizada Petição 306625/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 13:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218033/2025

17/03/2025, 09:16

Protocolizada Petição 218033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:21

Não concedida a medida liminar de RENATO FRANCA SILVA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

05/03/2025, 13:40

Prejudicado o recurso de RENATO FRANCA SILVA

05/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/08/2024, 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 681942/2024

14/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 681942/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/07/2024, 14:50

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 200715 (2024/0248501-0)

12/07/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/07/2024, 10:43

Ofício

•28/04/2025, 13:51

Ofício

•28/04/2025, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 13:40

-

•11/07/2024, 10:42

-

•11/07/2024, 10:41

-

•11/07/2024, 10:41