Procedimento Comum Cível 0002523-32.2016.8.11.0037 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.589.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:29

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de SENIVAL MARTINS DE MENEZES - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de SENIVAL MARTINS DE MENEZES - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:01

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 22:18

Homologada a Transação

17/12/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:37

Todas as movimentações(320)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:29

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de SENIVAL MARTINS DE MENEZES - ME em 10/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 22:18

Sentença

•17/12/2025, 22:18

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de SENIVAL MARTINS DE MENEZES - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:01

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 22:18

Homologada a Transação

17/12/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/11/2025, 10:31

Devolvidos os autos

20/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826135/MT (2024/0486467-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO ADVOGADOS: LEONARDO SANTOS DE RESENDE - MT006358O SILVIA MACHADO MUCHAGATA - MT006872O MANOELA ROCHA PORTO DA COSTA VIEIRA - MT032322O AGRAVADO: SENIVAL MARTINS DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ CARLOS BOFI - MT024195A Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826135/MT (2024/0486467-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO ADVOGADOS: LEONARDO SANTOS DE RESENDE - MT006358O SILVIA MACHADO MUCHAGATA - MT006872O MANOELA ROCHA PORTO DA COSTA VIEIRA - MT032322O AGRAVADO: SENIVAL MARTINS DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ CARLOS BOFI - MT024195A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826135/MT (2024/0486467-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO ADVOGADOS: LEONARDO SANTOS DE RESENDE - MT006358O SILVIA MACHADO MUCHAGATA - MT006872O MANOELA ROCHA PORTO DA COSTA VIEIRA - MT032322O AGRAVADO: SENIVAL MARTINS DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ CARLOS BOFI - MT024195A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 22:53

Decorrido prazo de SENIVAL MARTINS DE MENEZES - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:41

Publicado Sentença em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de SENIVAL MARTINS DE MENEZES - ME em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 08:51

Publicado Sentença em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

28/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 08:11

Publicado Decisão em 25/10/2023.

26/10/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 13:23

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:58

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:05

Expedição de Informações

28/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:47

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2023, 15:25

Expedição de Informações

01/06/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:27

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:59

Expedição de Informações

17/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de SENIVAL MARTINS DE MENEZES - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:03

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 22:54

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:30

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de JAQUELINE SMANIOTTO ZEFERINO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de NEHTLIN MAPIE PERAO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 23:46

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de expediente

01/03/2022, 15:17

Juntada de Juntada de Informações

07/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOFI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:21

Decorrido prazo de JAQUELINE SMANIOTTO ZEFERINO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:21

Decorrido prazo de NEHTLIN MAPIE PERAO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:21

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:51

Conclusos para decisão

28/06/2021, 21:36

Decorrido prazo de JAQUELINE SMANIOTTO ZEFERINO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:58

Decorrido prazo de NEHTLIN MAPIE PERAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 16:42

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 15:40

Conclusos para decisão

15/05/2021, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2021, 18:50

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:00

Decorrido prazo de JAQUELINE SMANIOTTO ZEFERINO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOFI em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:43

Decorrido prazo de NEHTLIN MAPIE PERAO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:43

Juntada de Juntada de Informações

22/04/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2021, 13:41

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão

09/03/2021, 20:11

Decorrido prazo de JAQUELINE SMANIOTTO ZEFERINO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 08:29

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de JAQUELINE SMANIOTTO ZEFERINO em 17/12/2020 23:59.

22/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 11:03

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:51

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 22:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 16:09

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2020, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/10/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

29/07/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/12/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/10/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/01/2018, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/08/2016, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2016, 00:58

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

20/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

29/04/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2016, 02:10

Outras peças

•11/11/2025, 01:37

Outras peças

•11/11/2025, 01:37

Decisão

•17/12/2024, 15:51

Decisão

•28/10/2024, 12:17

Acórdão

•17/08/2024, 11:28

Decisão monocrática

•06/08/2024, 15:21

Recurso de sentença

•30/04/2024, 15:58

Sentença

•09/04/2024, 14:08

Sentença

•09/04/2024, 14:08

Sentença

•28/02/2024, 15:45

Sentença

•28/02/2024, 15:45

Decisão

•23/10/2023, 16:54

Despacho

•14/02/2023, 16:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/12/2025, 22:18

Sentença

•17/12/2025, 22:18

Outras peças

•11/11/2025, 01:37

Outras peças

•11/11/2025, 01:37

Decisão

•17/12/2024, 15:51

Decisão

•28/10/2024, 12:17

Acórdão

•17/08/2024, 11:28

Decisão monocrática

•06/08/2024, 15:21

Recurso de sentença

•30/04/2024, 15:58

Sentença

•09/04/2024, 14:08

Sentença

•09/04/2024, 14:08

Sentença

•28/02/2024, 15:45

Sentença

•28/02/2024, 15:45

Decisão

•23/10/2023, 16:54

Despacho

•14/02/2023, 16:23

Despacho

•30/06/2021, 13:51

Sentença

•17/05/2021, 15:40

Decisão

•06/04/2021, 15:25

Despacho

•17/11/2020, 22:13