Agravo em Recurso Especial 1502444-89.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 080055·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/DF 066349·CPF·Representa: Autor

ALISSON FERNANDES DE RAMOS

OAB/MG 145546·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS

OAB/MG 148323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

17/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:40

-

•18/02/2025, 12:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 12:33

-

•18/02/2025, 12:33

-

•18/02/2025, 12:33

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•18/02/2025, 12:33

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•18/02/2025, 12:33

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•18/02/2025, 12:33

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•18/02/2025, 12:33

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•18/02/2025, 12:33

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•18/02/2025, 12:33