Habeas Corpus 0071066-12.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0071066-12.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985879/RS (2025/0071066-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: JEAN TULIO CARDOSO NETO ADVOGADOS: JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887 VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA - MG214454 RAISSA RABELO SOARES DE LIMA - MG223736 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA CORRÉU: FILIPE RIGHETTO DE ARAUJO CORRÉU: MATHEUS SANTIAGO BARBOSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Depreende-se dos autos que o paciente está preso preventivamente pela suposta prática do crime de associação criminosa. A prisão foi decretada visando garantir a ordem pública em razão do fundado receio de reiteração delitiva. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva do paciente pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem em acórdão de fls. 242-260. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medida cautelar diversa. É o relatório. DECIDO. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau informações – sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do paciente –, que deverão ser prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420485/2025

Protocolizada Petição 420485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 336725/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0336725 - AgRg no HC 985879 - Publicação prevista para 13/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 336725/2025 - AgRg no HC 985879

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348283/2025

Protocolizada Petição 348283/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 336725/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Protocolizada Petição 336725/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2025

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