Procedimento Comum Cível 0501897-74.2012.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501897-74.2012.8.24.0023/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 68

29/01/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/10/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

22/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS04CV

16/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

10/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

08/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

08/10/2025, 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 05018977420128240023/TJSC

07/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200102/SC (2025/0067412-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 RECORRIDO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS028958 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

27/09/2021, 09:47

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:22

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501897-74.2012.8.24.0023/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 68

29/01/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/10/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 08:47

SENTENÇA

•25/05/2020, 14:12

22/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS04CV

16/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

10/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

08/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

08/10/2025, 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 05018977420128240023/TJSC

07/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200102/SC (2025/0067412-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 RECORRIDO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS028958 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

27/09/2021, 09:47

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:22

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:01

Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

14/08/2020, 07:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

24/07/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

07/07/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

30/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

25/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 08:47

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

12/06/2020, 11:12

Juntada de Petição

10/06/2020, 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/06/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/06/2020, 16:46

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 393.737 - R$ 513,40

09/06/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 16:36

Conclusos para sentença

11/09/2019, 17:22

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2019, 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10110071-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2019 13:10

31/07/2019, 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 09:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações e os documentos de fls. 826/937. Advogados(s): Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 33264A/SC), Augustinho Gervasio Gottems Teloken (OAB 33264/SC)

17/07/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações e os documentos de fls. 826/937.

16/07/2019, 17:52

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10079199-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2019 15:34

05/06/2019, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064

22/05/2019, 08:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064

22/05/2019, 08:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. 1. Inicialmente, impende ressaltar que a juntada de todos os documentos requeridos pelo autor é totalmente irrelevante, haja vista que a exibição da radiografia do contrato satisfaz, por si só, os objetivos almejados pela parte. Nesse sentido: "Com a exibição da radiografia do(s) contrato(s) de participação financeira em serviço de telefonia, da qual constam, em regra, o número do telefone, a quantidade e espécie de ações em nome do(a) titular, o valor patrimonial do título e a data da capitalização, a empresa requerida satisfaria os objetivos almejados pelo autor, cabendo ao Magistrado, em fase de liquidação do processo de conhecimento, se entender necessário, determinar a juntada de outros documentos que forem imprescindíveis ao desfecho da lide.(...)" (TJSC. Apelação Cível n. 2008.067351-5, de Chapecó. j- 31/03/09). 2. Ademais, ao compulsar os autos, verifiquei que o demandado não juntou informações acerca dos cedentes Renita Greffim Maia (fls. 41/42) e Luiz Carlos Soares Gonçalves (fls. 94/95). 3. Outrossim, em que pese o réu alegue a existência de litispendência, concernente a "muitos desses contratos" acostados na petição inicial, tendo em vista estarem sendo discutidos em outros processos (fls. 215/216), este deixou de indicar, especificamente, quais contratos destes autos estão sendo pleiteados em outros processos. 4. Destarte, deverá a parte ré ser instada à manifestação para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, ao suprimento das lacunas apontadas, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 400, I do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 33264A/SC), Augustinho Gervasio Gottems Teloken (OAB 33264/SC)

20/05/2019, 20:17

Mero expediente - SAJ - Vistos, em despacho. 1. Inicialmente, impende ressaltar que a juntada de todos os documentos requeridos pelo autor é totalmente irrelevante, haja vista que a exibição da radiografia do contrato satisfaz, por si só, os objetivos almejados pela parte. Nesse sentido: "Com a exibição da radiografia do(s) contrato(s) de participação financeira em serviço de telefonia, da qual constam, em regra, o número do telefone, a quantidade e espécie de ações em nome do(a) titular, o valor patrimonial do título e a data da capitalização, a empresa requerida satisfaria os objetivos almejados pelo autor, cabendo ao Magistrado, em fase de liquidação do processo de conhecimento, se entender necessário, determinar a juntada de outros documentos que forem imprescindíveis ao desfecho da lide.(...)" (TJSC. Apelação Cível n. 2008.067351-5, de Chapecó. j- 31/03/09). 2. Ademais, ao compulsar os autos, verifiquei que o demandado não juntou informações acerca dos cedentes Renita Greffim Maia (fls. 41/42) e Luiz Carlos Soares Gonçalves (fls. 94/95). 3. Outrossim, em que pese o réu alegue a existência de litispendência, concernente a "muitos desses contratos" acostados na petição inicial, tendo em vista estarem sendo discutidos em outros processos (fls. 215/216), este deixou de indicar, especificamente, quais contratos destes autos estão sendo pleiteados em outros processos. 4. Destarte, deverá a parte ré ser instada à manifestação para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, ao suprimento das lacunas apontadas, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 400, I do CPC). Intimem-se.

20/05/2019, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003

19/02/2019, 08:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003

19/02/2019, 08:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientificadas, ainda, de que, decorrido o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme art. 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013. Para acesso aos autos físicos, ficam cientes as partes acerca da necessidade de peticionamento requerendo o desarquivamento do processo. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 33264A/SC), Augustinho Gervasio Gottems Teloken (OAB 33264/SC)

15/02/2019, 20:15

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientificadas, ainda, de que, decorrido o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme art. 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013. Para acesso aos autos físicos, ficam cientes as partes acerca da necessidade de peticionamento requerendo o desarquivamento do processo.

14/02/2019, 15:31

Juntada

06/03/2018, 14:21

Recebidos os autos

17/10/2017, 14:51

Ajuste correicional conclusos para sentença - Movimentação lançada em 15.02.2019 em razão de correição virtual realizada pela CGJ.

05/07/2017, 14:10

Ajuste correicional conclusos para saneador/julgamento antecipado

05/06/2017, 14:07

Conclusos para despacho - Conclusos da Brasil Telecom

05/06/2017, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10035366-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2017 11:33

01/06/2017, 15:31

Recebidos os autos

17/03/2017, 15:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10058303-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/06/2016 16:00

19/07/2016, 13:52

Conclusos para despacho

22/06/2016, 19:43

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 716 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 08/06/2016 e término em 14/06/2016, tendo sido protocolado(a) em 10/06/2016.

22/06/2016, 10:49

Juntada petição de embargos de declaração - nº 0013954-45.2016.8.24.0023

22/06/2016, 10:47

Processo entranhado - Entranhado o processo 0013954-45.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Telefonia

22/06/2016, 10:44

Recurso interposto - 0013954-45.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

13/06/2016, 07:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2364 Página:

07/06/2016, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos para despacho.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Dito isto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresente as duas radiografias dos contratos firmados com a parte exequente, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do Inciso I do art. 400 do CPC.INTIME-SE. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797/SC)

03/06/2016, 13:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10031589-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/04/2016 10:25

28/04/2016, 18:31

Recebidos os autos

27/04/2016, 12:58

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Dito isto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresente as duas radiografias dos contratos firmados com a parte exequente, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do Inciso I do art. 400 do CPC.INTIME-SE.

27/04/2016, 12:49

Conclusos para despacho

19/04/2016, 12:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.16.10012347-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/02/2016 11:27

26/02/2016, 18:31

Recebidos os autos

16/02/2016, 12:11

Autos entregues em carga ao Advogado

15/02/2016, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2284 Página:

05/02/2016, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2284 Página:

05/02/2016, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2016 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 643/696, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 033.264-A/SC)

03/02/2016, 13:38

Ato Ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 643/696, no prazo de 10 (dez) dias.

13/11/2015, 16:44

Juntada petição de agravo retido - Nº Protocolo: WFNS.15.10178941-0 Tipo da Petição: Agravo retido Data: 03/11/2015 13:26

13/11/2015, 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 2222 Página:

22/10/2015, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2015 Teor do ato: Vistos para despacho. I- A controvérsia vinculada nos autos diz respeito à relação jurídica que enquadra as partes ativa e passiva nos conceitos do consumidor (art.2º CDC) e fornecedor (art.3º do CDC) respectivamente, ensejando a aplicação da legislação consumerista à espécie, conforme exegese dos arts. 2º, 3º, caput e §2º, da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). As peculiaridades do caso, em que é nítida a desproporção de recursos entre os litigantes (hipossuficiência) e há plausibilidade das alegações deduzias na petição inicial (verosimilhança), implicam na facilitação da defesa judicial da parte ativa, inclusive com a inversão do ônus da prova, consoante previsto no art. 6º, VII, do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, DETERMINO que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a "radiografia do contrato" objeto da lide, sendo este último documento suficiente à instrução do processo, segundo vem reconhecendo a jurisprudência: TJSC, Apelação Cível n. 2013.065927-4, da Capital, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, j. 31-10-2013. II Saliento que o não cumprimento da determinação supra importará no julgamento antecipado da lide e a aplicação do disposto no art. 359 do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013494-7, de Indaial, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, j. 12-12-2013; TJSC, Apelação Cível n. 2013.074627-8, de Joaçaba, rel. Des. Jânio Machado, j. 12-12-2013). III - Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias e voltem conclusos. IV - Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

20/10/2015, 13:26

Recebidos os autos

16/07/2015, 19:17

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. I- A controvérsia vinculada nos autos diz respeito à relação jurídica que enquadra as partes ativa e passiva nos conceitos do consumidor (art.2º CDC) e fornecedor (art.3º do CDC) respectivamente, ensejando a aplicação da legislação consumerista à espécie, conforme exegese dos arts. 2º, 3º, caput e §2º, da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). As peculiaridades do caso, em que é nítida a desproporção de recursos entre os litigantes (hipossuficiência) e há plausibilidade das alegações deduzias na petição inicial (verosimilhança), implicam na facilitação da defesa judicial da parte ativa, inclusive com a inversão do ônus da prova, consoante previsto no art. 6º, VII, do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, DETERMINO que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a "radiografia do contrato" objeto da lide, sendo este último documento suficiente à instrução do processo, segundo vem reconhecendo a jurisprudência: TJSC, Apelação Cível n. 2013.065927-4, da Capital, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, j. 31-10-2013. II Saliento que o não cumprimento da determinação supra importará no julgamento antecipado da lide e a aplicação do disposto no art. 359 do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013494-7, de Indaial, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, j. 12-12-2013; TJSC, Apelação Cível n. 2013.074627-8, de Joaçaba, rel. Des. Jânio Machado, j. 12-12-2013). III - Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias e voltem conclusos. IV - Intimem-se. Cumpra-se.

13/07/2015, 16:41

Ajuste correicional conclusos para sentença

26/05/2015, 16:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WFNS14102186085

05/11/2014, 16:19

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

23/07/2014, 12:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10086464-7 Tipo da Petição: Outros Data: 13/06/2014 13:15

22/07/2014, 16:16

Recebidos os autos

09/06/2014, 18:29

Autos entregues em carga ao Advogado - CARGA LIVRO 11 - FL. 156 - AUT. KELLY T. VIEIRA - 3322-4130

23/05/2014, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 1870 Página:

15/05/2014, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 439/570, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

13/05/2014, 17:39

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 439/570, no prazo de 10 (dez) dias.

12/03/2014, 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10011652-7 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2014 15:22

12/03/2014, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10011652-7 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2014 15:22

12/03/2014, 18:05

Recebidos os autos

17/02/2014, 17:45

Recebidos os autos

17/02/2014, 17:45

Autos entregues em carga ao Advogado - Livro 08 Folha 179, advogado Augustinho Gervasio Göttems Telöken, autorizado Clarissa Dreyer, tel: 32220294

28/01/2014, 14:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1799 Página:

28/01/2014, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para, no prazo de 05(cinco) dias juntar aos autos cópia legível da petição e documentos de fls.304/306 e 314/329 Advogados(s): Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 033.264-A/SC)

24/01/2014, 17:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WFNS13551084939

04/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

04/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para, no prazo de 05(cinco) dias juntar aos autos cópia legível da petição e documentos de fls.304/306 e 314/329

04/11/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1726 Página:

30/09/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2013 Teor do ato: Fica reiterada a intimação do autor para no prazo de 05(cinco) dias juntar aos autos cópia legível da petição e documento de fl. 296/297 eis que a juntada nesta data repete a anterior cuja formatação da margem direita impede a leitura na íntegra Advogados(s): Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 033.264-A/SC), Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 028.958/RS)

26/09/2013, 12:00

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WFNS13550698062

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica reiterada a intimação do autor para no prazo de 05(cinco) dias juntar aos autos cópia legível da petição e documento de fl. 296/297 eis que a juntada nesta data repete a anterior cuja formatação da margem direita impede a leitura na íntegra

21/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1681 Página:

29/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2013 Teor do ato: Determino que o autor junte aos autos cópias legíveis das fls. 296/297, pois sua formatação, notadamente à margem direita, impede a leitura integral do seu conteúdo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 033.264-A/SC), Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 028.958/RS)

25/07/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Determino que o autor junte aos autos cópias legíveis das fls. 296/297, pois sua formatação, notadamente à margem direita, impede a leitura integral do seu conteúdo. Intime-se. Cumpra-se.

28/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2013, 12:00

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WFNS13550465157

26/06/2013, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

14/11/2012, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/11/2012, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/11/2012, 12:00

Juntada de réplica - 1BG12

13/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0584/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: 1512 Página:

07/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0584/2012 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 194-262 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 028.958/RS)

05/11/2012, 12:00

Juntada de contestação - 1AWIC

24/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 194-262 no prazo de 10 (dez) dias.

24/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 88/102- autorizada Sarue Maria L. de Oliveira- fone: 3322-4130

15/10/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099353315TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S.A. - Oi

04/10/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

04/10/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/09/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. A necessidade de inversão do ônus de prova e de exibição de documentos será analisada em momento posterior ao oferecimento de resposta e réplica. Cite-se a ré, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-a que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Cumpra-se.

14/09/2012, 12:00

Juntada de petição - Autor/1AC7O

13/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/09/2012 através da guia nº 1536036-90 no valor de 194,10

11/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

29/08/2012, 12:00

Carga à Contadoria

29/08/2012, 12:00

Juntada de petição - Autor/1A0KU

23/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar a cobrança das custas iniciais.

23/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0408/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 1457 Página:

17/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0408/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Cumpra-se. Advogados(s): Augustinho Gervasio Göttems Telöken (OAB 028.958/RS)

15/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/08/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/08/2012, 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Cumpra-se.

07/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

06/08/2012, 12:00

Aguardando autuação

06/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 17:52

DESPACHO

•20/05/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 15:31

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

DECISÃO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 08:47

SENTENÇA

•25/05/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 17:52

DESPACHO

•20/05/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 15:31

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

DECISÃO

•06/03/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 14:21

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

DESPACHO

•06/03/2018, 14:21

SENTENÇA

•06/03/2018, 14:21