Procedimento Comum Cível 1022135-24.2016.8.26.0003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Jabaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Iasin Issa Ahmed 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto Coutinho de Arruda 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · José Roberto Coutinho de Arruda 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Augusto Gomes Varjão 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 19:06

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 17:56

Decisão

•20/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824242/SP (2024/0455799-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DESTAK AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: DIVA MARIA GRAZIANO CHIARIZZI AGRAVANTE: SERGIO CRUZ CHIARIZZI ADVOGADO: LUIZ ALBERTO BUSSAB - SP079886 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO - SP345970 NANCY YUMI ISHIDA - SP424033 RAFAELE FERREIRA DOS SANTOS - SP394129 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SERGIO CRUZ CHIARIZZI e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SERGIO CRUZ CHIARIZZI e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. MARCELO TADEU SALUM, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824242/SP (2024/0455799-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DESTAK AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: DIVA MARIA GRAZIANO CHIARIZZI AGRAVANTE: SERGIO CRUZ CHIARIZZI ADVOGADO: LUIZ ALBERTO BUSSAB - SP079886 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO - SP345970 NANCY YUMI ISHIDA - SP424033 RAFAELE FERREIRA DOS SANTOS - SP394129 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824242/SP (2024/0455799-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DESTAK AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: DIVA MARIA GRAZIANO CHIARIZZI AGRAVANTE: SERGIO CRUZ CHIARIZZI ADVOGADO: LUIZ ALBERTO BUSSAB - SP079886 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO - SP345970 NANCY YUMI ISHIDA - SP424033 RAFAELE FERREIRA DOS SANTOS - SP394129 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 10:31

Decisão

30/05/2019, 11:07

Conclusos para decisão

30/05/2019, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2019, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2019, 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2019, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:32

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/04/2019, 18:16

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 10:53

Julgada Procedente a Ação

06/03/2019, 15:44

Conclusos para decisão

04/12/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 19:16

Apensado ao processo

03/12/2018, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 12:19

Desapensado do processo

09/11/2018, 12:05

Apensado ao processo

09/11/2018, 12:03

Decisão

08/11/2018, 14:23

Conclusos para decisão

20/09/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 23:36

Apensado ao processo

30/08/2018, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 11:46

Decisão

23/08/2018, 20:47

Conclusos para decisão

22/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2018, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 13:39

Decisão

09/08/2018, 14:11

Conclusos para decisão

07/08/2018, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2018, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 11:03

Julgada Procedente a Ação

25/07/2018, 15:28

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:46

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 10:12

Decisão

19/05/2018, 14:56

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 19:47

Decisão

28/02/2018, 14:16

Conclusos para decisão

27/02/2018, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2018, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 14:58

Decisão

09/02/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 23:57

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2018, 22:16

Conclusos para decisão

06/02/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 14:29

Decisão

07/12/2017, 18:22

Conclusos para decisão

07/12/2017, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2017, 02:36

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2017, 02:33

Expedição de Carta.

04/12/2017, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 11:12

Expedição de Carta.

16/11/2017, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2017, 15:35

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2017, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2017, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2017, 12:41

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 12:02

Decisão

24/01/2017, 21:05

Conclusos para decisão

29/11/2016, 11:12

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 20:11

Decisão

•27/06/2025, 19:06

Decisão

•23/04/2025, 17:17

Decisão

•30/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 09:39

Decisão

•04/04/2019, 18:16

Sentença

•06/03/2019, 15:44

Decisão

•08/11/2018, 14:23

Decisão

•23/08/2018, 20:47

Decisão

•09/08/2018, 14:11

Sentença

•25/07/2018, 15:28

Decisão

•19/05/2018, 14:56

Decisão

•28/02/2018, 14:16

Decisão

•09/02/2018, 17:40

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/09/2025, 17:56

Decisão

•20/08/2025, 14:27

Decisão

•27/06/2025, 19:06

Decisão

•23/04/2025, 17:17

Decisão

•30/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 09:39

Decisão

•04/04/2019, 18:16

Sentença

•06/03/2019, 15:44

Decisão

•08/11/2018, 14:23

Decisão

•23/08/2018, 20:47

Decisão

•09/08/2018, 14:11

Sentença

•25/07/2018, 15:28

Decisão

•19/05/2018, 14:56

Decisão

•28/02/2018, 14:16

Decisão

•09/02/2018, 17:40

Decisão

•07/12/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 15:37

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 10:41

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 15:28

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 12:43

Decisão

•24/01/2017, 21:05