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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.033.815,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(23)