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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

ELTON PONCIANO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

DJONATA WILIAN DE BRITO

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 522158/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0522158 - AgRg no HC 985681 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de DJONATA WILIAN DE BRITO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00522158/2025 - AgRg no HC 985681/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00522158/2025 - AgRg no HC 985681/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522158/2025

Protocolizada Petição 522158/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503138/2025

Protocolizada Petição 503138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Todas as movimentações(33)