Agravo de Instrumento 9000603-69.2021.8.23.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.188.845,28

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PETROBRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 030972·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/05/2025, 09:26

TRANSITADO EM JULGADO

20/05/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2124236/RR (2022/0230410-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A OUTRO NOME: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS: LEONARDO NUNEZ CAMPOS - BA030972 PEDRO RAMOS SANTOS BISNETO - BA045037 ALANA SILVA SOUZA - BA067524 RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: MARCELO TADANO - RR000264P Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.

06/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/08/2022, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/08/2022, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/07/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:46

Todas as movimentações(80)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/05/2025, 09:26

TRANSITADO EM JULGADO

20/05/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:26

Documentos

Outros

•25/07/2022, 14:07

Outros

•25/04/2022, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2124236/RR (2022/0230410-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A OUTRO NOME: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS: LEONARDO NUNEZ CAMPOS - BA030972 PEDRO RAMOS SANTOS BISNETO - BA045037 ALANA SILVA SOUZA - BA067524 RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: MARCELO TADANO - RR000264P Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.

06/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/08/2022, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/08/2022, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/07/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2022, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/07/2022, 12:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/07/2022, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/05/2022, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 11:55

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

25/04/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/02/2022, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/01/2022, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/11/2021, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2021, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

26/11/2021, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 14:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/10/2021, 13:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/10/2021, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/10/2021 08:00

22/09/2021, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 09:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/09/2021, 14:42

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

21/09/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/08/2021, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2021, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2021, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 13:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/08/2021, 12:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/07/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/07/2021 08:00

23/06/2021, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 09:27

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/06/2021, 13:33

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

22/06/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/05/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/05/2021, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS

27/04/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 13:46

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/03/2021, 11:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/03/2021, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/03/2021, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/03/2021, 14:51

Acórdão

•26/10/2021, 13:15

Outros

•21/09/2021, 13:42

Acórdão

•09/08/2021, 12:32

Outros

•22/06/2021, 12:39

Outros

•08/03/2021, 11:23