Procedimento Comum Cível 1000081-82.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURICANGAS

CNPJ

Autor

OURICANGAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE OURICANGAS

CNPJ

Autor

OURICANGAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183410/DF (2024/0209856-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OURIÇANGAS ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2021, 18:49

Juntada de Informação

11/06/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:24

Outras Decisões

11/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Mandado devolvido cumprido

16/03/2021, 22:28

Juntada de diligência

16/03/2021, 22:28

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 16:01

Juntada de apelação

09/03/2021, 18:12

Julgado improcedente o pedido

05/03/2021, 17:21

Todas as movimentações(73)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183410/DF (2024/0209856-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OURIÇANGAS ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2021, 18:49

Juntada de Informação

11/06/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•11/06/2021, 14:24

Ato ordinatório

•11/03/2021, 16:01

11/06/2021, 14:24

Outras Decisões

11/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Mandado devolvido cumprido

16/03/2021, 22:28

Juntada de diligência

16/03/2021, 22:28

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 16:01

Juntada de apelação

09/03/2021, 18:12

Julgado improcedente o pedido

05/03/2021, 17:21

Juntada de manifestação

06/02/2021, 23:01

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:10

Juntada de manifestação

14/09/2020, 21:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 09:21

Juntada de Petição intercorrente

26/08/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:25

Outras Decisões

25/08/2020, 14:48

Conclusos para decisão

24/08/2020, 16:16

Juntada de manifestação

05/08/2020, 18:09

Juntada de manifestação

06/07/2020, 12:54

Juntada de petição intercorrente

01/07/2020, 13:32

Juntada de manifestação

23/06/2020, 22:20

Juntada de manifestação

23/06/2020, 22:06

Juntada de manifestação

23/06/2020, 17:00

Juntada de manifestação

22/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 14:25

Outras Decisões

25/05/2020, 13:55

Conclusos para decisão

22/05/2020, 19:11

Juntada de manifestação

06/03/2020, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 16:39

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 18:07

Juntada de petição intercorrente

29/11/2019, 17:43

Juntada de Petição intercorrente

29/11/2019, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 18:11

Outras Decisões

27/11/2019, 17:20

Conclusos para decisão

30/10/2019, 19:56

Juntada de manifestação

24/10/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/06/2019 23:59:59.

05/07/2019, 17:51

Decorrido prazo de EDVALDO NILO DE ALMEIDA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 15:25

Juntada de petição intercorrente

13/06/2019, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 19:51

Outras Decisões

10/06/2019, 15:44

Conclusos para decisão

29/04/2019, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURICANGAS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 22:46

Juntada de manifestação

26/04/2019, 18:23

Juntada de diligência

19/03/2019, 12:51

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2019, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

14/03/2019, 15:10

Juntada de petição intercorrente

11/03/2019, 15:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/03/2019, 19:05

Mandado devolvido para redistribuição

06/03/2019, 18:34

Juntada de diligência

06/03/2019, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

01/03/2019, 18:21

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:07

Juntada de certidão

28/02/2019, 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2019, 14:10

Conclusos para decisão

08/01/2019, 14:33

Juntada de certidão

08/01/2019, 14:32

Juntada de Informação de Prevenção.

08/01/2019, 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF

08/01/2019, 13:45

Juntada de manifestação

06/01/2019, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2019, 19:17

Distribuído por sorteio

06/01/2019, 19:17

Ato judicial de instância superior

•11/03/2021, 16:01

Documento Comprobatório

•09/03/2021, 18:12

Documento Comprobatório

•09/03/2021, 18:12

Sentença Tipo A

•05/03/2021, 17:21

Manifestação

•14/09/2020, 21:45

Documento Comprobatório

•14/09/2020, 21:45

Decisão

•25/08/2020, 14:47

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documentos Diversos

•01/07/2020, 13:32

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/06/2021, 14:24

Ato ordinatório

•11/03/2021, 16:01

Ato judicial de instância superior

•11/03/2021, 16:01

Documento Comprobatório

•09/03/2021, 18:12

Documento Comprobatório

•09/03/2021, 18:12

Sentença Tipo A

•05/03/2021, 17:21

Manifestação

•14/09/2020, 21:45

Documento Comprobatório

•14/09/2020, 21:45

Decisão

•25/08/2020, 14:47

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 12:54

Documentos Diversos

•01/07/2020, 13:32

Documento Comprobatório

•23/06/2020, 22:20

Manifestação

•22/06/2020, 17:09

Manifestação

•22/06/2020, 17:09

Decisão

•25/05/2020, 13:55

Ato ordinatório

•20/02/2020, 18:07

Decisão

•27/11/2019, 17:20

Decisão

•10/06/2019, 15:44

Ato ordinatório

•28/02/2019, 18:07

Decisão

•10/01/2019, 14:10

Documento Comprobatório

•06/01/2019, 22:14