Recurso Especial 0025918-59.2005.4.01.3300 - STJ | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOACYR ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 013959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/08/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 14:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 86073/2025

07/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 86073/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/02/2025

07/02/2025, 06:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 13:55

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/01/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/01/2025, 15:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 14:00