Execução em Mandado de Segurança 0186961-65.2018.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES MACHADO

OAB/DF 016252·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS

OAB/DF 018257·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES TORREÃO

OAB/DF 019848·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE BRITO YANAGUI

OAB/DF 035105·CPF·Representa: Autor

ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA

OAB/DF 049682·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIEL FERNANDES MACHADO

OAB/DF 016252·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS

OAB/DF 018257·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES TORREÃO

OAB/DF 019848·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE BRITO YANAGUI

OAB/DF 035105·CPF·Representa: Autor

ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA

OAB/DF 049682·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA

OAB/DF 048548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca da decisão retro.

11/02/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:10

Indeferido o pedido de UNIÃO

01/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

26/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091098/2025

10/11/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1091098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 08:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

14/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

13/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 736277/2025

15/08/2025, 15:01

Todas as movimentações(302)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca da decisão retro.

11/02/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:10

Indeferido o pedido de UNIÃO

01/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2025, 17:40

01/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

26/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091098/2025

10/11/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1091098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 08:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

14/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

13/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 736277/2025

15/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 736277/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

15/08/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 300027/2025 - PET

01/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00300027 - PET na ExeMS 17418

27/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0300027 - PET na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

26/06/2025, 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca da publicação de fl. 1.070.

07/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 300027/2025

05/04/2025, 09:41

Protocolizada Petição 300027/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2025

05/04/2025, 09:25

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 07/03/2025

07/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 17418/DF (2018/0186961-5) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARIA NASCIMENTO DE FIGUEREDO INTERESSADO: INDIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS INTERESSADO: ROBERTO ESTEVES LEOPOLDINO DOS SANTOS INTERESSADO: YNAYNA LEOPOLDINO DOS SANTOS CONCEICAO Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 201801869615. Publicação prevista para 07/03/2025)

05/03/2025, 15:15

Expedição de Precatório nº s 12891, 12892 / DF - Valor Complementar

13/02/2025, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

10/02/2025, 19:46

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX, em atendimento à decisão retro.

07/02/2025, 17:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca do acórdão de fls. retro.

04/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 931602/2024

21/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 931602/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 20:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 650705/2024 - AgInt na TutPrv na

21/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0650705 - AgInt na TutPrv na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 17:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00650705/2024 - AgInt na TutPrv na ExeMS 17418/DF

15/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000217-2024-AJC-1S)

03/10/2024, 16:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000217-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024

30/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 09/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00650705/2024 - AgInt na TutPrv na ExeMS 17418/DF

27/09/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

13/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 767593/2024

04/09/2024, 15:11

Protocolizada Petição 767593/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2024

04/09/2024, 14:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/08/2024 Petição Nº 650705/2024 -

22/08/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 650705/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)

21/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 650705/2024

06/08/2024, 15:11

Protocolizada Petição 650705/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 4918/DF.

05/08/2024, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 612957/2024 - TutPrv

02/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0612957 - TutPrv na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Não concedida a medida liminar de UNIÃO - Petição Nº 2024/00612957 - TutPrv na ExeMS 17418

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

25/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 612957/2024

24/07/2024, 08:41

Protocolizada Petição 612957/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2024

24/07/2024, 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024

06/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2024, 18:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/06/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024

04/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

03/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423846/2024

23/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 423846/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

23/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 383492/2024

13/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 383492/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024

13/05/2024, 15:15

Publicado Vistas Diversas em 08/05/2024

08/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

07/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (vista às partes sobre as informações e planilhas de cálculos elaboradas pela CEJU, juntadas às fls. retro. Publicação prevista para 08/05/2024)

07/05/2024, 14:13

Juntada de Certidão : Certifico a juntada de informações e planilhas de cálculos, com atualização para maio/2024, em consonância com a decisão retro.

06/05/2024, 17:51

Juntada de Certidão : Certifico a juntada de transcrição do julgamento do AGInt 00218748/2021, realizado em 24/11/2021, em que a Seção, por maioria, deu parcial provimento ao agravo interno da União, nos termos das ponderações do Sr. Ministro Gurgel de Faria, consoante determinado no despacho de fls. 964-965.

16/04/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (juntada de transcrição de julgamento)

12/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

12/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

11/04/2024, 19:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. 956-957.

11/03/2024, 18:21

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 4918/DF.

28/11/2023, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023 Petição Nº 745063/2022 - TutPrv

28/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Não concedida a medida liminar de UNIÃO - Petição Nº 2022/00745063 - TutPrv na ExeMS 17418

27/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0745063 - TutPrv na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Seção)

16/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. 945-946.

28/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

02/08/2023, 17:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 945/946, a retificação da autuação para constar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS e incluir MARIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, INDIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS, ROBERTO ESTEVES LEOPOLDINO DOS SANTOS e YNAYNA LEOPOLDINO DOS SANTOS CONCEIÇÃO como interessados.

02/08/2023, 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

02/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para: (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome do anistiado político ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS; e (b) incluir MARIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, INDIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS, ROBERTO ESTEVES LEOPOLDINO DOS SANTOS e YNAYNA LEOPOLDINO DOS SANTOS CONCEIÇÃO como interessados, decisão de fls. 945-946. Após, devolver a esta unidade para as demais providências

02/08/2023, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 32586/2023 - PET

02/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0032586 - PET na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 17:30

Deferido o pedido de ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS - Petição Nº 2023/00032586 - PET na ExeMS 17418 (habilitação pretendida às fls. 931-943)

01/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

01/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 32586/2023

26/01/2023, 15:56

Protocolizada Petição 32586/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2023

26/01/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022 Petição Nº 858682/2022 - PET

29/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:39

Deferido o pedido de ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS - Petição Nº 2022/00858682 - PET na ExeMS 17418

28/11/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0858682 - PET na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

25/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 858682/2022

26/09/2022, 18:26

Protocolizada Petição 858682/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2022

26/09/2022, 18:24

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do Prc 4918/DF.

06/09/2022, 07:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022, 19:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/09/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

01/09/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

01/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 745063/2022

30/08/2022, 13:21

Protocolizada Petição 745063/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 30/08/2022

30/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 652220/2022

08/08/2022, 15:33

Protocolizada Petição 652220/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2022

08/08/2022, 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do Prc 4918/DF.

15/06/2022, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

15/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito

13/06/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

13/06/2022, 16:40

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia das decisões e certidão de trânsito proferidas nos autos do MS 26.452/DF.

05/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo recursal sem manifestação das partes acerca do acórdão de fls. 850-861.

22/03/2022, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 218748/2021 - AgInt

17/12/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0218748 - AgInt na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 17:10

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

03/12/2021, 16:03

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 218748/2021 - AgInt na ExeMS 17418

24/11/2021, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000270-2021-AJC-1S)

22/11/2021, 14:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000270-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2021, 09:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021

16/11/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2021, 19:21

Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00218748/2021 - AgInt na ExeMS 17418/DF

12/11/2021, 16:36

Retirado de pauta - Petição N° 00218748/2021 - AgInt na ExeMS 17418/DF

19/10/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2021-AJC-1S)

06/10/2021, 13:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2021, 15:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021

04/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2021, 18:40

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218748/2021 - AgInt na ExeMS 17418/DF

01/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

20/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 321057/2021

08/04/2021, 17:11

Protocolizada Petição 321057/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2021

08/04/2021, 17:07

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão prazo recursal de fl. 820-828, porquanto o AgInt de fls. 820 foi interposto contra a decisão de fl. 808-814.

23/03/2021, 17:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2021 Petição Nº 218748/2021 -

22/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 218748/2021. Publicação prevista para 22/03/2021)

18/03/2021, 18:30

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação ao acórdão de folha 660 teve início em 05/08/2020 e término em 17/09/2020, e que a petição n. 218748/2021 (AgInt) foi protocolizada em 18/03/2021.

18/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 218748/2021

18/03/2021, 18:11

Protocolizada Petição 218748/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2021

18/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 148459/2021

04/03/2021, 14:56

Protocolizada Petição 148459/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2021

04/03/2021, 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do Prc 4918/DF.

03/03/2021, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021

03/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2021, 19:04

Revogada decisão anterior datada de

02/03/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021

02/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Seção)

01/03/2021, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

01/02/2021, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/02/2021, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

01/02/2021, 16:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS ao Presidente da Primeira Seção. Após, devolver a esta unidade para as demais providências

01/02/2021, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

01/02/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente determinando a atribuição

18/12/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Primeira Seção)

18/12/2020, 09:31

Transitado em Julgado em 18/09/2020 o acórdão de fls. 660-665

17/12/2020, 19:42

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1016874/2020

10/12/2020, 14:26

Protocolizada Petição 1016874/2020 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/12/2020

10/12/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado - Ofício 335/2020-CEJU remetido ao STF em 24/08/2020 e recebido (lido) pelo setor de Protocolo Judicial daquele Tribunal (fl. 789)

25/08/2020, 13:24

Juntada de Certidão : Juntado, a seguir, recibo de envio do Ofício 335-2020 no STF.

25/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 549566/2020

14/08/2020, 18:01

Protocolizada Petição 549566/2020 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 14/08/2020

14/08/2020, 17:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 503785/2020

04/08/2020, 07:51

Protocolizada Petição 503785/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2020

04/08/2020, 07:46

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 489459/2020 (Juntada automática)

22/07/2020, 15:18

Protocolizada Petição 489459/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2020

22/07/2020, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL (petição de fls. 669/672)

07/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 465906/2020 (Juntada automática)

06/07/2020, 16:54

Protocolizada Petição 465906/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2020

06/07/2020, 16:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2020, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 457620/2020 (Juntada automática)

02/07/2020, 09:04

Protocolizada Petição 457620/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2020

02/07/2020, 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 297224/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na

26/06/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0297224 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 26/06/2020

24/06/2020, 19:10

Conhecido o recurso de ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 297224/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na ExeMS 17418

23/06/2020, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 17/6/2020 e de término em 23/6/2020.

05/06/2020, 18:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020

05/06/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2020, 18:58

Incluído em pauta para 17/06/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 297224/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na ExeMS 17418/DF

04/06/2020, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

25/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 348277/2020 (Juntada automática)

25/05/2020, 11:55

Protocolizada Petição 348277/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2020

25/05/2020, 11:55

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2020 Petição Nº 297224/2020 -

12/05/2020, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 297224/2020. Publicação prevista para 12/05/2020)

11/05/2020, 08:00

Protocolizada Petição 297224/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2020

09/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 297224/2020 (Juntada automática)

09/05/2020, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020 Petição Nº 471095/2019 - RE nos EDcl no AgInt na

23/04/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0471095 - RE nos EDcl no AgInt na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 23/04/2020

21/04/2020, 21:10

Negado seguimento ao recurso de ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS em razão da publicação do tema 394/STF

21/04/2020, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

13/03/2020, 19:16

Juntada de Petição de nº 135283/2020

13/03/2020, 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)

13/03/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado (Petição 135283/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

13/03/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 135283/2020 (PETIÇÃO) para a Coordenadoria de Recursos Extraordinários)

13/03/2020, 15:36

Protocolizada Petição 135283/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2020

11/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

02/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 104018/2020 (Juntada automática)

02/03/2020, 10:30

Protocolizada Petição 104018/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2020

02/03/2020, 10:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2020 Petição Nº 71264/2020 -

18/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/02/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 71264/2020. Publicação prevista para 18/02/2020)

17/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 71264/2020 (Juntada automática)

17/02/2020, 13:39

Protocolizada Petição 71264/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2020

17/02/2020, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020 Petição Nº 9933/2020 - TutPrv no RE nos EDcl no AgInt na

04/02/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:41

Não concedida a medida liminar de UNIÃO

21/01/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0009933 - TutPrv no RE nos EDcl no AgInt na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 04/02/2020

21/01/2020, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição de tutela provisória incidental.

16/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 9933/2020 (Juntada automática)

15/01/2020, 16:41

Protocolizada Petição 9933/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 15/01/2020

15/01/2020, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2019 Petição Nº 471095/2019 - RE nos EDcl no AgInt na

09/10/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2019, 19:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 394)

07/10/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0471095 - RE nos EDcl no AgInt na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 09/10/2019

07/10/2019, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

07/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 652412/2019 (Juntada automática)

07/10/2019, 10:14

Protocolizada Petição 652412/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/10/2019

07/10/2019, 10:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/09/2019 Petição Nº 471095/2019 -

19/09/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

18/09/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 471095/2019 ). Publicação prevista para 19/09/2019)

17/09/2019, 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2019, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019, 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/09/2019, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/09/2019, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/09/2019, 11:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2019, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2019, 13:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca do acórdão retro.

12/09/2019, 13:44

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 471095/2019 (Juntada automática)

08/08/2019, 15:06

Protocolizada Petição 471095/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/08/2019

08/08/2019, 15:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2019 Petição Nº 251837/2019 - EDcl no AgInt na

25/06/2019, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0251837 - EDcl no AgInt na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 25/06/2019

24/06/2019, 16:22

Embargos de Declaração de ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº251837/2019 - EDcl no AgInt na ExeMS ExeMS 17418

12/06/2019, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2019-AJC-1S)

11/06/2019, 15:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2019

04/06/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2019, 19:57

Incluído em pauta para 12/06/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 251837/2019 - EDcl no AgInt na ExeMS 17418/DF

03/06/2019, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

31/05/2019, 19:08

Expedição de Precatório Incontroverso (PRC 4918)

31/05/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado Termo(s) de PRC(s) e/ou RPV(s) encaminhado(s) ao Gabinete do Ministro Presidente da Seção para assinatura

21/05/2019, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

17/05/2019, 20:01

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 251837/2019 (Juntada Automática)

06/05/2019, 14:20

Protocolizada Petição 251837/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2019

06/05/2019, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2019 Petição Nº 89622/2019 - AgInt

03/05/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2019, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0089622 - AgInt na ExeMS 17418 - Publicação prevista para 03/05/2019

02/05/2019, 16:57

Conhecido o recurso de ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 89622/2019 - AgInt na ExeMS 17418

24/04/2019, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2019-AJC-1S)

15/04/2019, 17:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2019

11/04/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/04/2019, 19:32

Incluído em pauta para 24/04/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 89622/2019 - AgInt na ExeMS 17418/DF

10/04/2019, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

04/04/2019, 17:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 137804/2019 (Juntada Automática)

18/03/2019, 17:27

Protocolizada Petição 137804/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2019

18/03/2019, 17:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2019 Petição Nº 89622/2019 -

08/03/2019, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/03/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 89622/2019. Publicação prevista para 08/03/2019)

06/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 89622/2019 (Juntada Automática)

25/02/2019, 20:28

Protocolizada Petição 89622/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2019

25/02/2019, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido de UNIÃO de impugnação à execução (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 11:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

01/02/2019, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

11/10/2018, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 578269/2018

11/10/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado (Petição 578269/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

08/10/2018, 08:59

Protocolizada Petição 578269/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2018

05/10/2018, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2018

25/09/2018, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 25/09/2018)

24/09/2018, 09:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

24/09/2018, 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

19/09/2018, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 510135/2018

19/09/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado (Petição 510135/2018 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

11/09/2018, 10:45

Protocolizada Petição 510135/2018 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 11/09/2018

11/09/2018, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2018

09/08/2018, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2018, 19:28

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC) (Publicação prevista para 09/08/2018)

08/08/2018, 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

08/08/2018, 07:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

01/08/2018, 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

30/07/2018, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

27/07/2018, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

27/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 387350/2018

27/07/2018, 15:21

Protocolizada Petição 387350/2018 (EXEC - EXECUÇÃO) em 13/07/2018

27/07/2018, 15:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2025, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•01/08/2024, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2024, 19:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2024, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•27/11/2023, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2023, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2022, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2022, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2022, 21:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/12/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2021, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2021, 12:50

Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2025, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•01/08/2024, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2024, 19:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2024, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•27/11/2023, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2023, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2022, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2022, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2022, 21:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/12/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2021, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2021, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2020, 21:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/06/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2020, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2020, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2020, 16:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2019, 17:52

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/06/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2019, 16:22

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/05/2019, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•03/05/2019, 05:27

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2019, 11:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2018, 09:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2018, 09:11

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19

Documento(s)

•27/07/2018, 15:19