Execução em Mandado de Segurança 0021465-81.2018.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

ROBERTO BASTOS

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

19/02/2026, 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 5367/DF.

10/11/2025, 08:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

03/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 475585/2025

27/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 475585/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 281258/2025

01/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 281258/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 70-72, proferida nos autos do PRC 5367/DF.

10/03/2025, 14:30

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 07/03/2025

07/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:08

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

19/02/2026, 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 5367/DF.

10/11/2025, 08:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 14:10

Cópias

•10/03/2025, 14:25

06/11/2025, 01:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

03/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 475585/2025

27/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 475585/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 281258/2025

01/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 281258/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 70-72, proferida nos autos do PRC 5367/DF.

10/03/2025, 14:30

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 07/03/2025

07/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 22225/DF (2018/0021465-1) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ROBERTO BASTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MANES E OUTRO(S) - SP091571 CAIO VINÍCIUS MATHIAS MANES - SP375951 EXECUTADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 201800214651. Publicação prevista para 07/03/2025)

05/03/2025, 15:15

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 19766 / DF - Originária (pagamento total)

28/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

25/02/2025, 19:46

Juntada de Certidão : Certifico a juntada de planilha de cálculos, para expedição de requisições, em atendimento à decisão retro.

24/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia do Acórdão de fls. 487-488, 491-494, 495-496 e cópia da certidão de fl. 502 nos autos do PRC 5367/DF (2019/0189835-7).

21/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 141936/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 5367/DF (2019/0189835-7).)

21/02/2025, 18:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso acerca do acórdão de fls. retro.

20/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1022225/2024

18/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1022225/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2024

18/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013940/2024

13/11/2024, 19:31

Protocolizada Petição 1013940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 19:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 645213/2024 - AgInt

13/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0645213 - AgInt na ExeMS 22225 - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 09:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00645213/2024 - AgInt na ExeMS 22225/DF

29/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000240-2024-AJC-1S)

17/10/2024, 14:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000240-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2024

14/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2024, 19:27

Incluído em pauta para 23/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00645213/2024 - AgInt na ExeMS 22225/DF

11/10/2024, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

10/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

30/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 771619/2024

05/09/2024, 09:41

Protocolizada Petição 771619/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2024

05/09/2024, 09:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/08/2024 Petição Nº 645213/2024 -

16/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/08/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 645213/2024. Publicação prevista para 16/08/2024)

14/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 645213/2024

05/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 645213/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024

05/08/2024, 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 5367/DF.

05/08/2024, 09:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de UNIÃO

01/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

08/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392260/2024

15/05/2024, 12:21

Protocolizada Petição 392260/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2024

15/05/2024, 12:04

Publicado Vistas Diversas em 14/05/2024

14/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

13/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado (intimação da parte executada para manifestar-se em 10 (dez) dias, decisão retro. Publicação prevista para 14/05/2024)

13/05/2024, 15:55

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 08/02/2024, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 450.

09/02/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 5367/DF.

15/09/2023, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023 Petição Nº 667931/2023 - AgInt

15/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:20

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2023/00667931 - AgInt na ExeMS 22225 (reconsideração da decisão agravada de fls. 431-433)

14/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0667931 - AgInt na ExeMS 22225 - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Seção)

05/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 821022/2023

21/08/2023, 18:41

Protocolizada Petição 821022/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2023

21/08/2023, 18:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/07/2023 Petição Nº 667931/2023 -

06/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 667931/2023. Publicação prevista para 06/07/2023)

05/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 667931/2023

05/07/2023, 08:36

Protocolizada Petição 667931/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/07/2023

05/07/2023, 08:31

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 5367/DF.

03/07/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito

29/06/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

28/06/2023, 19:06

Juntada de Certidão : Juntada, a seguir, de cópias das decisões proferidas nos autos do MS 26.740/DF (2020/0205638-1).

30/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico a juntada da decisão de fls. retro no PRC 5367.

22/10/2020, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2020

15/10/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2020, 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2020

14/10/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Seção)

13/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 748749/2020

28/09/2020, 16:41

Protocolizada Petição 748749/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 28/09/2020

28/09/2020, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2020

21/09/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 21/09/2020)

18/09/2020, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Seção)

17/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 489462/2020 (Juntada automática)

22/07/2020, 15:19

Protocolizada Petição 489462/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2020

22/07/2020, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020

23/06/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2020

19/06/2020, 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2020, 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Presidente da Primeira Seção

17/06/2020, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse da decisão de fl. retro.

19/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 145197/2020 (Juntada automática)

16/03/2020, 16:04

Protocolizada Petição 145197/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2020

16/03/2020, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020 Petição Nº 9797/2020 - TutPrv

04/02/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:42

Concedida a medida liminar de UNIÃO

29/01/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0009797 - TutPrv na ExeMS 22225 - Publicação prevista para 04/02/2020

29/01/2020, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente)

28/01/2020, 16:27

Protocolizada Petição 9797/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 15/01/2020

15/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 9797/2020 (Juntada automática)

15/01/2020, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão retro.

13/09/2019, 13:32

Expedição de Precatório nº 5367 / DF - Originária (pagamento total)

02/07/2019, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2019 Petição Nº 372894/2019 - PET

26/06/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando a expedição de precatório/RPV

24/06/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0372894 - PET na ExeMS 22225 - Publicação prevista para 26/06/2019

24/06/2019, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

19/06/2019, 16:46

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 372894/2019 (Juntada Automática)

18/06/2019, 07:32

Protocolizada Petição 372894/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2019

18/06/2019, 07:32

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 230332/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019, 16:30

Protocolizada Petição 230332/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2019

25/04/2019, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2019

25/04/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/04/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2019

24/04/2019, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

20/03/2019, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca da decisão retro.

20/03/2019, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

11/02/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito (Publicação prevista para 11/02/2019)

08/02/2019, 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

04/02/2019, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

24/08/2018, 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão retro.

24/08/2018, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2018

01/06/2018, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2018, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, até que seja concluído o julgamento do RE 817.338/DF (no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral) (Publicação prevista para 01/06/2018)

30/05/2018, 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

30/05/2018, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

16/03/2018, 18:11

Juntada de Petição de nº 123430/2018

15/03/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado (Petição 123430/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

14/03/2018, 11:54

Protocolizada Petição 123430/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2018

14/03/2018, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2018

28/02/2018, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2018, 19:16

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte exequente (Publicação prevista para 28/02/2018)

27/02/2018, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

26/02/2018, 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO (Presidente da Seção) - pela SJD

01/02/2018, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/02/2018, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/09/2023, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/06/2023, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2020, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/09/2020, 17:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/06/2020, 19:10

DECISÃO LIMINAR

•29/01/2020, 18:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2019, 18:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2019, 05:36

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2019, 14:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2018, 12:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2018, 08:30

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 14:10

Cópias

•10/03/2025, 14:25

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/09/2023, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/06/2023, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2020, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/09/2020, 17:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/06/2020, 19:10

DECISÃO LIMINAR

•29/01/2020, 18:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2019, 18:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2019, 05:36

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2019, 14:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2018, 12:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2018, 08:30

Documento(s)

•01/02/2018, 15:06

Documento(s)

•01/02/2018, 15:06

Documento(s)

•01/02/2018, 15:06

Documento(s)

•01/02/2018, 15:06

Documento(s)

•01/02/2018, 15:06