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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Precatório · Presidãncia

Partes do Processo

NILA RAMOS TERRA RODRIGUES

CPF

Autor

STARLING FRANCA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MT 028241·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 020252·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

OAB/BA 023807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NILA RAMOS TERRA RODRIGUES

CPF

Autor

STARLING FRANCA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400411/2026

27/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 400411/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400171/2026

27/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 400171/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/03/2026, 16:54

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

11/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

04/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1251612/2025

22/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1251612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/12/2025

22/12/2025, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

05/12/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 23:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400411/2026

27/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 400411/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400171/2026

27/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 400171/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Documentos

Cópia(s)

•04/03/2026, 10:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2025, 23:40

09/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/03/2026, 16:54

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

11/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

04/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1251612/2025

22/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1251612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/12/2025

22/12/2025, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

05/12/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

05/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082548/2025

06/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1082548/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 16:11

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 50509 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS como interessado, conforme decisão de fls. 230/231.

04/11/2025, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025 Petição Nº 468695/2025 - PET

29/10/2025, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025 Petição Nº 829988/2025 - PET

29/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0829988 - PET no Prc 12870 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 21:10

Homologação de Transação

24/10/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00829988 - PET no Prc 12870

24/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0468695 - PET no Prc 12870 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

24/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

24/10/2025, 19:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2025 e término em 02/10/2025, para ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 221.

03/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2025 e término em 02/10/2025, para STARLING FRANCA ADVOGADOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 221.

03/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 915321/2025

26/09/2025, 10:31

Protocolizada Petição 915321/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

22/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

22/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 829988/2025

05/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 829988/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 468695/2025

26/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 468695/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte em 07/05/2025

07/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 07/05/2025)

05/05/2025, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

08/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 306973/2025

08/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 306973/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 14:57

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de cópia da petição apresentada às fls. 152 nos autos da ExeMS 23118/DF (2023/0240176-0), em resposta à intimação à parte requerida para verificar a regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs expedidos.

07/04/2025, 14:31

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 07/03/2025

07/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12870/DF (2025/0039644-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: NILA RAMOS TERRA RODRIGUES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 202500396440. Publicação prevista para 07/03/2025)

05/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

10/02/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025, 16:00

Protocolizada Petição (originária) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/09/2025, 20:50