Execução Fiscal 0002948-98.2015.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.085,27

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL XAVIER DE PAULA

OAB/MT 013969·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VILELA GIOMETTI

CPF·Representa: Réu

ADILSON CARLOS LAMBERT

OAB/MT 020642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

GERTRUD SCHWANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 17:54

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 18:50

Decisão

•16/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 17:54

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:31

Processo Reativado

20/05/2025, 04:06

Devolvidos os autos

16/05/2025, 18:41

Juntada de certidão

16/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867953/MT (2025/0059764-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADO: RICARDO TELES LEÃO - MT029234B AGRAVADO: GERTRUD SCHWANTES ADVOGADO: ADILSON CARLOS LAMBERT - MT020642 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 16:18

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de GERTRUD SCHWANTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:45

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de ADRIANO VILELA GIOMETTI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:47

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 00:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/05/2021, 23:42

Recebidos os autos

05/05/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/01/2020, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:18

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

09/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/04/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

25/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/02/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada)

16/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/05/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/04/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/03/2015, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2015, 01:52

Cumprimento de sentença

•16/06/2025, 00:01

Decisão

•20/02/2025, 13:26

Decisão

•14/11/2024, 18:13

Acórdão

•09/09/2024, 12:27

Intimação de Acórdão

•11/07/2024, 18:02

Intimação de Acórdão

•11/07/2024, 18:02

Acórdão

•11/07/2024, 17:09

Sentença

•20/03/2024, 13:26

Sentença

•20/03/2024, 13:26

Petição

•24/02/2024, 08:23

Despacho

•25/01/2024, 16:14

Despacho

•25/01/2024, 16:14

Documento de comprovação

•30/11/2023, 18:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/06/2025, 18:50

Decisão

•16/06/2025, 18:49

Cumprimento de sentença

•16/06/2025, 00:01

Decisão

•20/02/2025, 13:26

Decisão

•14/11/2024, 18:13

Acórdão

•09/09/2024, 12:27

Intimação de Acórdão

•11/07/2024, 18:02

Intimação de Acórdão

•11/07/2024, 18:02

Acórdão

•11/07/2024, 17:09

Sentença

•20/03/2024, 13:26

Sentença

•20/03/2024, 13:26

Petição

•24/02/2024, 08:23

Despacho

•25/01/2024, 16:14

Despacho

•25/01/2024, 16:14

Documento de comprovação

•30/11/2023, 18:09

Decisão

•05/10/2023, 13:41

Decisão

•18/05/2021, 15:16