Procedimento Comum Cível 0310443-51.2012.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 121.915,76

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

SIDNEY DE SOUSA LINO

CPF

Autor

OSMAR ALVES FERREIRA

Reu

MARIELA RODRIGUES FERREIRA CORTIZO VIDAL

CPF

Reu

ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

MARILDA ALVES FERREIRA FARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SIDNEY DE SOUSA LINO

CPF

Autor

OSMAR ALVES FERREIRA

Reu

MARIELA RODRIGUES FERREIRA CORTIZO VIDAL

CPF

Reu

ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

MARILDA ALVES FERREIRA FARIA

Reu

NELMA ALVES FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

DANIELA RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

ANDRESSA RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

DIVINA LEMES DE MORAIS

Reu

ALVANIR ALVES FERREIRA

CPF

Reu

NERILDA MARIA ALVES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Certidão Expedida

22/05/2026, 13:27

Processo Arquivado

22/05/2026, 13:27

Prazo Decorrido

22/05/2026, 13:23

Certidão Expedida

22/05/2026, 13:22

Intimação Lida

06/04/2026, 03:05

Troca de Responsável

26/03/2026, 16:16

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:23

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:23

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:23

Todas as movimentações(385)

Certidão Expedida

22/05/2026, 13:27

Processo Arquivado

22/05/2026, 13:27

Prazo Decorrido

22/05/2026, 13:23

Certidão Expedida

22/05/2026, 13:22

Intimação Lida

06/04/2026, 03:05

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:18

Decisão

•16/12/2024, 10:00

Troca de Responsável

26/03/2026, 16:16

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:23

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:23

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:23

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:18

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 05:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 05:54

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 20:07

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 20:07

Transitado em Julgado

25/03/2026, 20:07

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

25/03/2026, 20:06

Término da Suspensão do Processo

25/03/2026, 20:06

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867949/GO (2025/0066712-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIDNEY DE SOUSA LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: NERILDA MARIA ALVES DIAS AGRAVADO: DIVINA LEMES DE MORAIS AGRAVADO: OSMAR ALVES FERREIRA AGRAVADO: ALVANIR ALVES FERREIRA AGRAVADO: NELMA ALVES FERREIRA RODRIGUES AGRAVADO: ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA AGRAVADO: MARILDA ALVES FERREIRA FARIA AGRAVADO: MARIELA RODRIGUES FERREIRA CORTIZO VIDAL AGRAVADO: DANIELA RODRIGUES FERREIRA AGRAVADO: ANDRESSA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: RENATA PARANAGUÁ NOVAES - GO033991 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/02/2025, 13:08

Certidão Expedida

24/02/2025, 22:21

Prazo Decorrido

17/02/2025, 14:01

Intimação Expedida

17/01/2025, 10:49

Intimação Efetivada

17/01/2025, 10:49

Recurso Inserido

17/01/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/01/2025, 21:03

Intimação Lida

15/01/2025, 20:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2025, 06:47

Intimação Expedida

18/12/2024, 17:03

Intimação Efetivada

18/12/2024, 17:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/12/2024, 10:00

Autos Conclusos

03/12/2024, 07:57

Autos Conclusos

03/12/2024, 07:57

Prazo Decorrido

26/11/2024, 13:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 11:00

Intimação Expedida

21/10/2024, 13:37

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:37

Recurso Autuado

21/10/2024, 13:35

Recurso Distribuído

18/10/2024, 11:17

Recurso Distribuído

18/10/2024, 11:17

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/10/2024, 03:06

Intimação Lida

18/10/2024, 02:52

Certidão Expedida

14/10/2024, 13:57

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:25

Intimação Efetivada

10/10/2024, 14:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2024, 14:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 14:00

Certidão Expedida

26/09/2024, 10:02

Intimação Lida

23/09/2024, 17:04

Intimação Expedida

23/09/2024, 09:39

Intimação Efetivada

23/09/2024, 09:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2024, 09:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/09/2024, 11:22

Autos Conclusos

13/09/2024, 10:31

Certidão Expedida

13/09/2024, 10:31

Certidão Expedida

05/09/2024, 13:11

Certidão Expedida

03/09/2024, 14:53

Intimação Efetivada

03/09/2024, 10:06

Certidão Expedida

03/09/2024, 10:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/09/2024, 23:29

Intimação Lida

02/09/2024, 23:23

Intimação Expedida

30/08/2024, 12:18

Intimação Efetivada

30/08/2024, 12:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/08/2024, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/08/2024, 10:01

Certidão Expedida

15/08/2024, 10:20

Intimação Lida

02/08/2024, 16:40

Intimação Efetivada

02/08/2024, 11:28

Intimação Expedida

02/08/2024, 11:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/08/2024, 11:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

02/08/2024, 10:08

Autos Conclusos

03/07/2024, 12:24

Certidão Expedida

03/07/2024, 12:24

Juntada -> Petição

19/06/2024, 13:47

Intimação Lida

04/06/2024, 13:44

Troca de Responsável

04/06/2024, 11:30

Certidão Expedida

03/06/2024, 12:01

Intimação Expedida

28/05/2024, 14:01

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:01

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/05/2024, 09:34

Autos Conclusos

27/05/2024, 12:02

Processo Redistribuído

27/05/2024, 11:48

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

23/05/2024, 20:45

Autos Conclusos

23/05/2024, 09:25

Recurso Autuado

23/05/2024, 09:25

Recurso Distribuído

23/05/2024, 09:18

Certidão Expedida

23/05/2024, 09:18

Recurso Distribuído

23/05/2024, 09:18

Juntada -> Petição

22/05/2024, 21:01

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Apelação

23/04/2024, 17:50

Intimação Lida

07/03/2024, 17:35

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:28

Intimação Expedida

27/02/2024, 16:28

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> paralisação por negligência das partes

27/02/2024, 14:21

Juntada de Documento

22/02/2024, 17:14

Juntada de Documento

19/01/2024, 12:20

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:20

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:17

Intimação Lida

17/12/2023, 05:22

Intimação Não Efetivada

16/12/2023, 05:41

Autos Conclusos

13/12/2023, 18:02

Certidão Expedida

13/12/2023, 18:00

Juntada -> Petição

30/11/2023, 17:58

Intimação Não Efetivada

30/11/2023, 11:24

Intimação Não Efetivada

27/11/2023, 22:01

Intimação Lida

27/11/2023, 21:44

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:30

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:30

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:27

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:27

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:27

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:27

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:27

Intimação Expedida

09/11/2023, 21:26

Intimação Lida

07/11/2023, 18:53

Intimação Expedida

06/11/2023, 13:37

Intimação Expedida

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2023, 08:41

Autos Conclusos

22/08/2023, 15:28

Certidão Expedida

07/08/2023, 12:36

Juntada -> Petição

26/07/2023, 19:30

Intimação Lida

15/06/2023, 16:11

Intimação Efetivada

14/06/2023, 13:59

Intimação Expedida

14/06/2023, 13:59

Prazo Decorrido

14/06/2023, 13:58

Intimação Lida

24/04/2023, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2023, 15:23

Intimação Expedida

14/04/2023, 15:23

Juntada de Documento

14/04/2023, 15:18

Certidão Expedida

04/04/2023, 18:27

Expedição de Documento

04/04/2023, 16:09

Prazo Decorrido

03/04/2023, 18:17

Intimação Lida

15/12/2022, 03:00

Intimação Efetivada

05/12/2022, 12:36

Intimação Expedida

05/12/2022, 12:36

Certidão Expedida

11/10/2022, 13:54

Juntada -> Petição

10/10/2022, 13:46

Intimação Lida

26/09/2022, 03:02

Intimação Expedida

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Intimação Efetivada

14/09/2022, 17:24

Certidão Expedida

14/09/2022, 17:23

Juntada -> Petição

12/09/2022, 21:35

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 17:50

Autos Conclusos

17/05/2022, 12:47

Prazo Decorrido

16/05/2022, 17:24

Certidão Expedida

16/05/2022, 17:21

Intimação Lida

28/04/2022, 03:01

Intimação Expedida

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2022, 15:52

Juntada -> Petição

21/03/2022, 20:14

Certidão Expedida

22/02/2022, 13:22

Autos Conclusos

22/02/2022, 13:22

Juntada -> Petição

21/02/2022, 16:16

Juntada -> Petição

21/02/2022, 14:49

Intimação Lida

07/02/2022, 03:02

Intimação Expedida

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2022, 16:57

Autos Conclusos

05/10/2021, 17:27

Troca de Responsável

13/09/2021, 08:51

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2021, 15:51

Transitado em Julgado

10/09/2021, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2021, 15:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/08/2021, 13:09

Intimação Lida

17/08/2021, 11:19

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Expedida

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Intimação Efetivada

13/08/2021, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/08/2021, 15:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/08/2021, 14:48

Intimação Lida

03/08/2021, 13:46

Certidão Expedida

02/08/2021, 11:34

Intimação Expedida

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Intimação Efetivada

02/08/2021, 11:10

Sessão Julgamento Adiado

30/07/2021, 17:36

Intimação Lida

22/07/2021, 11:11

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:52

Intimação Expedida

21/07/2021, 16:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2021, 16:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/07/2021, 17:30

Mudança de Assunto Processual

08/06/2021, 13:50

Mudança de Assunto Processual

08/06/2021, 13:50

Autos Conclusos

26/04/2021, 09:13

Certidão Expedida

26/04/2021, 09:13

Processo Redistribuído

26/04/2021, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 20:24

Autos Conclusos

05/02/2021, 08:23

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/02/2021, 19:52

Troca de Responsável

02/02/2021, 14:02

Intimação Expedida

01/02/2021, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2021, 16:51

Autos Conclusos

20/01/2021, 14:59

Troca de Responsável

08/01/2021, 10:38

Recurso Autuado

17/12/2020, 11:10

Recurso Distribuído

17/12/2020, 09:49

Recurso Distribuído

17/12/2020, 09:49

Certidão Expedida

17/12/2020, 09:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2020, 14:55

Troca de Responsável

25/11/2020, 11:42

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:11

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:11

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:11

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:10

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:10

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:10

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:10

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:10

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:10

Intimação Efetivada

22/11/2020, 23:10

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/11/2020, 15:43

Intimação Lida

10/11/2020, 15:40

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Intimação Expedida

05/11/2020, 09:15

Intimação Efetivada

05/11/2020, 09:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2020, 07:54

Autos Conclusos

03/08/2020, 08:42

Juntada -> Petição

28/07/2020, 17:01

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Intimação Efetivada

18/07/2020, 18:25

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/07/2020, 15:35

Intimação Lida

10/07/2020, 15:34

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Expedida

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:50

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

09/07/2020, 16:24

Autos Conclusos

12/08/2019, 13:04

Juntada -> Petição

25/07/2019, 16:28

Intimação Lida

01/04/2019, 03:15

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:09

Intimação Expedida

20/03/2019, 11:08

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:08

Certidão Expedida

20/03/2019, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2019, 14:45

Autos Conclusos

19/11/2018, 16:30

Término da Suspensão do Processo

08/11/2018, 03:00

Certidão Expedida

15/08/2018, 17:12

Juntada -> Petição

14/08/2018, 17:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2018, 08:22

Término da Suspensão do Processo

11/07/2018, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2018, 12:46

Término da Suspensão do Processo

12/04/2018, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2018, 17:18

Juntada -> Petição

01/01/2018, 19:27

Intimação Lida

11/12/2017, 03:02

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Expedida

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Intimação Efetivada

30/11/2017, 16:47

Término da Suspensão do Processo

22/07/2017, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2017, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2017, 12:57

Certidão Expedida

07/04/2017, 14:18

Autos Conclusos

07/04/2017, 14:18

Certidão Expedida

07/04/2017, 14:16

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

28/03/2017, 18:10

Processo Distribuído

26/01/2017, 11:48

Juntada de Documento

26/01/2017, 11:48

Juntada de Documento

26/01/2017, 11:48

Ementa

•08/10/2024, 11:00

Relatório e Voto

•08/10/2024, 11:00

Relatório

•21/09/2024, 11:22

Ementa

•27/08/2024, 13:06

Relatório e Voto

•27/08/2024, 13:06

Relatório

•02/08/2024, 10:08

Despacho

•28/05/2024, 09:34

Decisão

•23/05/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:31

Decisão

•27/02/2024, 14:21

Despacho

•06/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:23

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:18

Decisão

•16/12/2024, 10:00

Ementa

•08/10/2024, 11:00

Relatório e Voto

•08/10/2024, 11:00

Relatório

•21/09/2024, 11:22

Ementa

•27/08/2024, 13:06

Relatório e Voto

•27/08/2024, 13:06

Relatório

•02/08/2024, 10:08

Despacho

•28/05/2024, 09:34

Decisão

•23/05/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:31

Decisão

•27/02/2024, 14:21

Despacho

•06/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:36

Despacho

•23/08/2022, 17:50

Decisão

•29/03/2022, 15:52

Despacho

•12/01/2022, 16:57

Relatório e Voto

•12/08/2021, 15:05

Relatório

•20/07/2021, 17:30

Despacho

•22/04/2021, 20:24

Despacho

•31/01/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 23:10

Decisão

•04/11/2020, 07:54

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 18:25

Sentença

•09/07/2020, 16:24

Despacho

•01/03/2019, 14:45

Despacho

•22/06/2017, 12:57

Despacho

•26/01/2017, 11:48

Despacho

•26/01/2017, 11:48

Despacho

•26/01/2017, 11:48

Despacho

•26/01/2017, 11:48

Despacho

•26/01/2017, 11:48

Decisão

•26/01/2017, 11:48

Despacho

•26/01/2017, 11:48