Execução da Pena 5515157-43.2022.8.09.0107 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara (cív., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

IGOR DANIEL MOREIRA MENDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZEAS PORTO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

IGOR DANIEL MOREIRA MENDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

FELLIPE VARGAS DE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO GONTIJO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE DE OLIVEIRA FARIA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FILIPE DIAS DA SILVA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

THALINE ALVES SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOMINGOS PEDRO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE DE OLIVEIRA FARIA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

MEIRISLAINE ALVES CANDIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

TARCIENI DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 17:57

Troca de Responsável

29/04/2026, 16:47

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:09

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 13:04

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 13:04

Transitado em Julgado

22/04/2026, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 19:04

Troca de Responsável

13/04/2026, 13:52

Troca de Responsável

13/04/2026, 13:52

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

09/04/2026, 14:53

Juntada de documento - Decisão do STJ - Reforma de Acórdão

09/04/2026, 14:53

Todas as movimentações(423)

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 17:57

Troca de Responsável

29/04/2026, 16:47

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:09

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:57

Despacho

•15/04/2026, 19:04

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 13:04

Transitado em Julgado

22/04/2026, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 19:04

Troca de Responsável

13/04/2026, 13:52

Troca de Responsável

13/04/2026, 13:52

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

09/04/2026, 14:53

Juntada de documento - Decisão do STJ - Reforma de Acórdão

09/04/2026, 14:53

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 14:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:51

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

13/03/2026, 08:34

Juntada de Documento

19/11/2025, 09:45

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868429/GO (2025/0067931-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: IGOR DANIEL MOREIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 12:46

Certidão Expedida

25/02/2025, 20:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2025, 17:01

Intimação Lida

03/02/2025, 03:05

Intimação Expedida

23/01/2025, 22:21

Intimação Expedida

23/01/2025, 22:21

Recurso Inserido

23/01/2025, 22:20

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

23/01/2025, 07:28

Intimação Lida

23/01/2025, 03:01

Intimação Lida

23/01/2025, 03:01

Troca de Responsável

21/01/2025, 08:44

Intimação Expedida

13/01/2025, 19:05

Intimação Expedida

13/01/2025, 19:05

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/01/2025, 13:15

Autos Conclusos

09/01/2025, 07:21

Autos Conclusos

09/01/2025, 07:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2024, 12:56

Intimação Lida

28/11/2024, 03:02

Prazo Decorrido

18/11/2024, 14:31

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:31

Intimação Lida

28/10/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 11:05

Intimação Expedida

17/10/2024, 10:28

Intimação Expedida

17/10/2024, 10:28

Recurso Autuado

17/10/2024, 10:21

Recurso Distribuído

16/10/2024, 10:53

Recurso Distribuído

16/10/2024, 10:52

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/10/2024, 13:45

Intimação Lida

30/09/2024, 03:18

Intimação Lida

30/09/2024, 03:18

Desabilitação de Responsável

24/09/2024, 11:35

Troca de Responsável

24/09/2024, 11:35

Intimação Expedida

18/09/2024, 17:43

Intimação Expedida

18/09/2024, 17:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2024, 17:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/09/2024, 17:35

Decisão

18/09/2024, 17:35

Intimação Lida

09/09/2024, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 21:40

Autos Conclusos

29/08/2024, 17:33

Intimação Lida

29/08/2024, 13:45

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:36

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:36

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2024, 14:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/08/2024, 09:25

Autos Conclusos

26/08/2024, 10:15

Troca de Responsável

26/08/2024, 10:15

Relatório - encaminhado à revisão

23/08/2024, 23:40

Autos Conclusos

09/08/2024, 09:49

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/08/2024, 19:44

Intimação Lida

29/07/2024, 03:15

Intimação Expedida

17/07/2024, 14:27

Certidão Expedida

17/07/2024, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 17:52

Certidão Expedida

15/07/2024, 15:46

Autos Conclusos

15/07/2024, 15:46

Recurso Autuado

15/07/2024, 09:20

Recurso Distribuído

12/07/2024, 17:47

Recurso Distribuído

12/07/2024, 17:47

Juntada de Documento

12/07/2024, 17:45

Certidão Expedida

09/07/2024, 12:57

Juntada -> Petição

20/06/2024, 15:41

Intimação Lida

12/06/2024, 15:46

Intimação Expedida

12/06/2024, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2024, 11:57

Autos Conclusos

28/05/2024, 18:47

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

28/05/2024, 16:40

Intimação Lida

27/05/2024, 03:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/05/2024, 16:13

Sessão do Tribunal do Júri

20/05/2024, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/05/2024, 16:42

Autos Conclusos

20/05/2024, 16:33

Mídia Publicada

20/05/2024, 16:29

Mídia Publicada

20/05/2024, 15:52

Troca de Responsável

20/05/2024, 08:33

Juntada de Documento

20/05/2024, 08:31

Juntada de Documento

17/05/2024, 17:32

Intimação Lida

17/05/2024, 13:28

Mandado Cumprido

17/05/2024, 05:37

Intimação Lida

16/05/2024, 17:23

Intimação Lida

16/05/2024, 17:23

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:20

Mandado Não Cumprido

15/05/2024, 21:15

Juntada -> Petição

15/05/2024, 15:45

Certidão Expedida

15/05/2024, 15:30

Juntada de Documento

15/05/2024, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2024, 14:35

Certidão Expedida

15/05/2024, 13:52

Intimação Expedida

15/05/2024, 13:52

Intimação Expedida

15/05/2024, 13:52

Certidão Expedida

15/05/2024, 10:19

Intimação Expedida

15/05/2024, 10:19

Mandado Cumprido

15/05/2024, 05:45

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/05/2024, 15:25

Certidão Expedida

14/05/2024, 14:05

Autos Conclusos

14/05/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

14/05/2024, 10:32

Certidão Expedida

13/05/2024, 17:51

Juntada de Documento

13/05/2024, 17:49

Mandado Cumprido

13/05/2024, 11:01

Mandado Expedido

07/05/2024, 16:25

Decisão -> deferimento

07/05/2024, 14:36

Autos Conclusos

06/05/2024, 16:09

Intimação Lida

06/05/2024, 16:03

Juntada -> Petição

06/05/2024, 15:48

Intimação Lida

06/05/2024, 15:16

Intimação Lida

06/05/2024, 14:54

Intimação Lida

06/05/2024, 14:45

Intimação Expedida

03/05/2024, 17:30

Intimação Expedida

03/05/2024, 17:30

Decisão -> deferimento

03/05/2024, 11:37

Intimação Expedida

03/05/2024, 11:37

Mandado Cumprido

03/05/2024, 05:47

Mandado Cumprido

03/05/2024, 05:43

Intimação Lida

30/04/2024, 16:46

Intimação Expedida

29/04/2024, 14:32

Intimação Expedida

29/04/2024, 14:32

Certidão Expedida

29/04/2024, 14:31

Mandado Não Cumprido

29/04/2024, 06:29

Autos Conclusos

25/04/2024, 17:52

Juntada -> Petição

24/04/2024, 17:12

Juntada de Documento

24/04/2024, 15:07

Intimação Lida

23/04/2024, 17:16

Intimação Expedida

22/04/2024, 14:17

Juntada -> Petição

22/04/2024, 10:39

Juntada de Documento

19/04/2024, 18:17

Intimação Lida

18/04/2024, 03:04

Carta Precatória Expedida

17/04/2024, 13:20

Carta Precatória Expedida

17/04/2024, 13:20

Carta Precatória Expedida

17/04/2024, 13:19

Mandado Expedido

16/04/2024, 17:35

Juntada de Documento

16/04/2024, 17:35

Certidão Expedida

16/04/2024, 17:21

Juntada de Documento

16/04/2024, 17:20

Juntada de Documento

16/04/2024, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 17:12

Mandado Expedido

16/04/2024, 15:35

Mandado Expedido

16/04/2024, 15:23

Mandado Expedido

16/04/2024, 14:49

Mandado Expedido

15/04/2024, 18:05

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:55

Intimação Lida

09/04/2024, 16:00

Intimação Expedida

08/04/2024, 16:37

Sessão do Tribunal do Júri

08/04/2024, 16:34

Intimação Expedida

08/04/2024, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 21:25

Certidão Expedida

05/04/2024, 16:39

Autos Conclusos

05/04/2024, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 12:44

Autos Conclusos

21/03/2024, 15:59

Juntada -> Petição

21/03/2024, 15:14

Juntada -> Petição

20/03/2024, 10:47

Intimação Lida

11/03/2024, 03:21

Intimação Lida

04/03/2024, 16:44

Intimação Expedida

01/03/2024, 19:11

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2024, 19:11

Intimação Expedida

01/03/2024, 19:11

Certidão Expedida

29/02/2024, 16:07

Autos Conclusos

29/02/2024, 16:06

Juntada de Documento

29/02/2024, 13:44

Intimação Lida

26/02/2024, 03:12

Juntada -> Petição

22/02/2024, 12:34

Intimação Lida

19/02/2024, 17:30

Certidão Expedida

15/02/2024, 18:13

Intimação Expedida

15/02/2024, 18:13

Intimação Expedida

15/02/2024, 18:13

Processo baixado à origem/devolvido

15/02/2024, 17:52

Processo baixado à origem/devolvido

15/02/2024, 17:52

Transitado em Julgado

15/02/2024, 17:51

Intimação Lida

22/01/2024, 04:00

Intimação Lida

19/12/2023, 13:48

Intimação Expedida

18/12/2023, 10:15

Intimação Expedida

18/12/2023, 10:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2023, 09:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/12/2023, 09:32

Decisão

18/12/2023, 09:32

Intimação Lida

01/12/2023, 03:08

Intimação Lida

22/11/2023, 16:16

Certidão Expedida

21/11/2023, 15:50

Intimação Expedida

21/11/2023, 15:50

Intimação Expedida

21/11/2023, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2023, 15:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/11/2023, 14:36

Autos Conclusos

26/10/2023, 16:05

Juntada -> Petição

26/10/2023, 15:23

Intimação Lida

05/10/2023, 03:05

Troca de Responsável

26/09/2023, 11:17

Intimação Expedida

25/09/2023, 11:00

Certidão Expedida

25/09/2023, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2023, 18:24

Retificação de Classe Processual

22/09/2023, 12:56

Autos Conclusos

22/09/2023, 12:56

Recurso Autuado

22/09/2023, 12:55

Recurso Distribuído

22/09/2023, 12:48

Recurso Distribuído

22/09/2023, 12:48

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 17:57

Autos Conclusos

20/09/2023, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

20/09/2023, 17:24

Processo baixado à origem/devolvido

20/09/2023, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 16:16

Certidão Expedida

15/09/2023, 14:33

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:33

Recurso Autuado

15/09/2023, 14:20

Recurso Distribuído

15/09/2023, 14:12

Recurso Distribuído

15/09/2023, 14:12

Certidão Expedida

15/09/2023, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/09/2023, 16:33

Intimação Lida

11/09/2023, 15:06

Intimação Expedida

11/09/2023, 14:11

Intimação Lida

08/09/2023, 10:45

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/09/2023, 10:45

Intimação Lida

08/09/2023, 10:30

Intimação Expedida

04/09/2023, 12:48

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/09/2023, 15:46

Autos Conclusos

01/09/2023, 14:34

Mandado Cumprido

01/09/2023, 14:23

Mandado Expedido

31/08/2023, 14:37

Documento Expedido

31/08/2023, 14:33

Intimação Lida

30/08/2023, 14:56

Intimação Expedida

30/08/2023, 13:33

Intimação Expedida

30/08/2023, 13:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

28/08/2023, 18:00

Autos Conclusos

18/08/2023, 18:26

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/08/2023, 14:08

Intimação Lida

11/08/2023, 03:03

Certidão Expedida

01/08/2023, 15:17

Intimação Expedida

01/08/2023, 15:17

Certidão Expedida

28/07/2023, 17:38

Intimação Lida

11/07/2023, 06:18

Certidão Expedida

29/06/2023, 14:24

Certidão Expedida

29/06/2023, 14:20

Intimação Expedida

29/06/2023, 14:19

Juntada de Documento

29/06/2023, 14:18

Carta Precatória Não Cumprida

29/06/2023, 14:13

Mandado Cumprido

26/06/2023, 13:48

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

24/06/2023, 22:36

Certidão Expedida

20/06/2023, 18:05

Autos Conclusos

20/06/2023, 18:05

Mandado Expedido

19/06/2023, 15:14

Decisão -> Nomeação -> Advogado Voluntário

18/06/2023, 12:44

Certidão Expedida

15/06/2023, 18:35

Autos Conclusos

15/06/2023, 18:35

Certidão Expedida

31/05/2023, 18:11

Intimação Efetivada

31/05/2023, 18:11

Intimação Efetivada

08/05/2023, 13:21

Juntada -> Petição

06/05/2023, 22:13

Intimação Lida

17/04/2023, 15:53

Intimação Expedida

17/04/2023, 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2023, 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2023, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2023, 18:40

Mídia Publicada

13/04/2023, 17:25

Juntada de Documento

12/04/2023, 13:41

Autos Conclusos

12/04/2023, 12:35

Mandado Cumprido

10/04/2023, 13:37

Mandado Cumprido

05/04/2023, 17:05

Juntada de Documento

04/04/2023, 11:30

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2023, 17:22

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:14

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:12

Intimação Lida

24/03/2023, 17:51

Intimação Expedida

22/03/2023, 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2023, 15:34

Intimação Efetivada

22/03/2023, 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2023, 15:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/03/2023, 15:00

Juntada -> Petição

21/03/2023, 15:48

Certidão Expedida

21/03/2023, 15:39

Mandado Cumprido

20/03/2023, 18:59

Ofício Efetivado

20/03/2023, 18:29

Juntada de Documento

20/03/2023, 15:31

Certidão Expedida

20/03/2023, 14:14

Autos Conclusos

20/03/2023, 14:10

Juntada -> Petição

20/03/2023, 14:00

Intimação Lida

17/03/2023, 16:07

Mandado Expedido

17/03/2023, 14:57

Mandado Expedido

17/03/2023, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2023, 14:46

Intimação Expedida

17/03/2023, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2023, 14:41

Intimação Efetivada

17/03/2023, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2023, 14:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/03/2023, 11:15

Autos Conclusos

09/03/2023, 14:33

Juntada -> Petição

09/03/2023, 13:33

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 16:49

Intimação Lida

08/03/2023, 12:37

Intimação Expedida

07/03/2023, 16:32

Intimação Efetivada

07/03/2023, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2023, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2023, 16:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/03/2023, 15:48

Certidão Expedida

07/03/2023, 13:34

Intimação Efetivada

07/03/2023, 13:34

Autos Conclusos

07/03/2023, 12:55

Ofício Efetivado

06/03/2023, 18:28

Juntada de Documento

06/03/2023, 14:46

Mídia Publicada

02/03/2023, 11:33

Mandado Cumprido

01/03/2023, 17:35

Intimação Lida

24/02/2023, 12:50

Mandado Expedido

23/02/2023, 18:17

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2023, 18:13

Mandado Expedido

23/02/2023, 18:11

Intimação Expedida

23/02/2023, 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2023, 17:54

Intimação Efetivada

23/02/2023, 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2023, 17:52

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

23/02/2023, 16:44

Mídia Publicada

23/02/2023, 15:43

Mídia Publicada

23/02/2023, 15:42

Carta Precatória Cumprida

23/02/2023, 15:02

Certidão Expedida

23/02/2023, 13:07

Autos Conclusos

23/02/2023, 12:53

Juntada -> Petição

23/02/2023, 01:20

Mandado Cumprido

17/02/2023, 17:55

Intimação Lida

17/02/2023, 14:29

Ofício Efetivado

17/02/2023, 13:59

Intimação Expedida

17/02/2023, 13:27

Mandado Não Cumprido

16/02/2023, 18:08

Mandado Cumprido

16/02/2023, 18:06

Juntada de Documento

16/02/2023, 15:03

Juntada de Documento

13/02/2023, 13:13

Juntada de Documento

09/02/2023, 16:36

Carta Precatória Expedida

09/02/2023, 16:09

Carta Precatória Expedida

09/02/2023, 15:35

Carta Precatória Expedida

09/02/2023, 15:35

Mandado Expedido

09/02/2023, 15:09

Mandado Expedido

09/02/2023, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2023, 14:35

Mandado Expedido

09/02/2023, 14:31

Intimação Lida

08/02/2023, 16:35

Intimação Expedida

08/02/2023, 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento

08/02/2023, 14:54

Intimação Efetivada

08/02/2023, 14:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/02/2023, 18:08

Autos Conclusos

06/02/2023, 17:42

Juntada -> Petição

06/02/2023, 17:25

Certidão Expedida

17/01/2023, 14:47

Intimação Efetivada

17/01/2023, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2023, 13:58

Autos Conclusos

16/01/2023, 12:25

Juntada -> Petição

16/01/2023, 08:08

Mandado Expedido

12/01/2023, 18:27

Evolução da Classe Processual

11/01/2023, 12:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/01/2023, 15:40

Autos Conclusos

10/01/2023, 12:22

Juntada -> Petição

16/12/2022, 16:18

Intimação Lida

06/12/2022, 17:33

Intimação Expedida

06/12/2022, 14:19

Mídia Publicada

05/12/2022, 11:48

Mídia Publicada

05/12/2022, 11:47

Juntada de Documento

05/12/2022, 11:45

Certidão Expedida

05/12/2022, 08:50

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2022, 08:45

Certidão Expedida

05/12/2022, 07:57

Intimação Efetivada

05/12/2022, 07:57

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2022, 12:54

Autos Conclusos

30/11/2022, 17:54

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/11/2022, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2022, 19:32

Autos Conclusos

25/11/2022, 09:03

Juntada de Documento

25/11/2022, 08:58

Juntada de Documento

24/11/2022, 13:35

Juntada de Documento

07/11/2022, 15:54

Juntada de Documento

07/11/2022, 15:46

Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo telemático

05/11/2022, 12:44

Autos Conclusos

04/11/2022, 12:06

Juntada de Documento

04/11/2022, 09:24

Certidão Expedida

01/11/2022, 14:17

Certidão Expedida

26/10/2022, 14:40

Certidão Expedida

26/10/2022, 14:35

Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo telemático

21/10/2022, 18:25

Autos Conclusos

21/10/2022, 15:25

Juntada -> Petição

20/10/2022, 23:16

Intimação Lida

20/10/2022, 12:58

Intimação Expedida

19/10/2022, 17:06

Juntada de Documento

19/10/2022, 16:28

Intimação Lida

30/09/2022, 13:14

Intimação Expedida

29/09/2022, 17:19

Juntada de Documento

29/09/2022, 17:09

Juntada de Documento

21/09/2022, 13:11

Certidão Expedida

13/09/2022, 16:43

Mandado Expedido

13/09/2022, 16:29

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

02/09/2022, 19:50

Autos Conclusos

02/09/2022, 12:58

Juntada -> Petição

01/09/2022, 23:53

Intimação Lida

30/08/2022, 15:52

Intimação Expedida

30/08/2022, 15:50

Certidão Expedida

30/08/2022, 13:33

Processo Redistribuído

30/08/2022, 13:33

Decisão -> Declaração -> Incompetência

26/08/2022, 18:14

Autos Conclusos

26/08/2022, 15:49

Juntada -> Petição

26/08/2022, 15:44

Intimação Lida

26/08/2022, 15:43

Intimação Expedida

25/08/2022, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2022, 14:25

Autos Conclusos

25/08/2022, 12:33

Recebido

24/08/2022, 18:42

Processo Distribuído

24/08/2022, 18:42

Decisão

•09/01/2025, 13:15

Relatório e Voto

•18/09/2024, 11:31

Despacho

•29/08/2024, 21:40

Despacho

•28/08/2024, 09:25

Relatório

•23/08/2024, 23:40

Despacho

•15/07/2024, 17:52

Decisão

•11/06/2024, 11:57

Sentença

•21/05/2024, 16:13

Termo de Audiência com Sentença

•20/05/2024, 16:42

Termo de Audiência com Sentença

•20/05/2024, 16:42

Decisão

•14/05/2024, 15:25

Decisão

•07/05/2024, 14:36

Decisão

•03/05/2024, 11:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/05/2026, 17:57

Despacho

•15/04/2026, 19:04

Decisão

•09/01/2025, 13:15

Relatório e Voto

•18/09/2024, 11:31

Despacho

•29/08/2024, 21:40

Despacho

•28/08/2024, 09:25

Relatório

•23/08/2024, 23:40

Despacho

•15/07/2024, 17:52

Decisão

•11/06/2024, 11:57

Sentença

•21/05/2024, 16:13

Termo de Audiência com Sentença

•20/05/2024, 16:42

Termo de Audiência com Sentença

•20/05/2024, 16:42

Decisão

•14/05/2024, 15:25

Decisão

•07/05/2024, 14:36

Decisão

•03/05/2024, 11:37

Despacho

•05/04/2024, 21:25

Decisão

•26/03/2024, 12:44

Decisão

•01/03/2024, 19:11

Relatório e Voto

•12/12/2023, 17:26

Decisão

•17/03/2023, 14:57

Decisão

•17/03/2023, 14:52