Procedimento Comum Cível 5002019-79.2023.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 307.140,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

TARCISIO JOSE QUIJADA MOLINO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

BRUNO SELVATICI PAIVA

CPF·Representa: Autor

THAIS GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

BRUNO SELVATICI PAIVA

CPF·Representa: Autor

THAIS GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50020197920234047002/TRF

13/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867049/PR (2025/0066255-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TARCISIO JOSE QUIJADA MOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRFOZ02S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

13/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

15/02/2024, 17:14

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:22

SENTENÇA

•06/10/2023, 17:17

14/08/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50020197920234047002/TRF

13/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867049/PR (2025/0066255-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TARCISIO JOSE QUIJADA MOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRFOZ02S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

13/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

15/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/12/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139260820234040000/TRF

30/11/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 16:54

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50219653720234047002

28/11/2023, 16:49

Despacho

28/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/11/2023, 23:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139260820234040000/TRF

31/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139260820234040000/TRF

29/08/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139260820234040000/TRF

08/05/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/04/2023, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139260820234040000/TRF

25/04/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 13:08

Despacho

14/04/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 13:44

Despacho

21/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:47

Juntada de Petição

21/03/2023, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

06/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2023, 17:53

Determinada a citação

01/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 22:50

Concedida a tutela provisória

28/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:47

Juntado(a)

27/02/2023, 13:31

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Despacho

23/02/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:58

Juntado(a)

22/02/2023, 13:48

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:17

Despacho

10/02/2023, 00:19

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 00:19