Cumprimento de sentença 0700643-35.2020.8.02.0049 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

JOSE MESSIAS ALVES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PENEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO

OAB/AL 006276·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2026, 20:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:17

Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 07:52

Evoluída a classe de classe_anterior para 156

09/12/2025, 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 07:44

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 23:40

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2026, 20:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:17

Despacho de Mero Expediente

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 07:52

12/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 07:52

Evoluída a classe de classe_anterior para 156

09/12/2025, 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 07:44

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 23:40

Transitado em Julgado

02/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:41

Execução de Sentença Iniciada

01/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 13:35

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

10/11/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 07:20

Recebido recurso eletrônico

07/11/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866206/AL (2025/0059111-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PENEDO ADVOGADO: DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404 AGRAVADO: JOSE MESSIAS ALVES JUNIOR ADVOGADO: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO - AL006276 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

11/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:18

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/07/2022, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

07/07/2022, 07:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 02:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/05/2022, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 10:40

Visto em Correição - CGJ

08/04/2022, 08:36

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:30

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/01/2022, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 09:40

Apensado ao processo

18/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

07/01/2022, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2022, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

06/01/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 01:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/04/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 20:01

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

30/03/2021, 11:40

Decisão Proferida

30/03/2021, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:03

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

25/03/2021, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:20

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2021 10:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

23/03/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/11/2020, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 02:55

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 01:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 19:37

Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 10:15

Conclusos para despacho

02/10/2020, 08:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/09/2020, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 19:37

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

22/09/2020, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

10/08/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 19:47

Classe retificada de 7 para classe_nova

03/08/2020, 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2020, 11:28

Conclusos para despacho

30/07/2020, 22:39

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 22:39

INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 07:21

SENTENÇA

•05/05/2022, 10:40

DESPACHO

•08/04/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 13:05

SENTENÇA

•06/01/2022, 11:39

INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:20

DESPACHO

•15/10/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 10:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•12/05/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 07:52

INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 07:21

SENTENÇA

•05/05/2022, 10:40

DESPACHO

•08/04/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 13:05

SENTENÇA

•06/01/2022, 11:39

INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:20

DESPACHO

•15/10/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 10:48

INTERLOCUTÓRIA

•03/08/2020, 11:28