Execução Fiscal 0008289-90.2021.8.27.2706 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.520,29

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OVIDIO MARQUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

16/07/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:30

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:24

Trânsito em Julgado

04/07/2025, 16:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00082899020218272706/TJTO

09/06/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870165/TO (2025/0066426-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ADVOGADO: CIRO DE ALENCAR SOUZA AGRAVADO: OVIDIO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 14:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

13/05/2024, 15:09

Lavrada Certidão

13/05/2024, 15:08

Processo Reativado

02/05/2024, 17:07

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

30/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

16/07/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:30

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:30

SENTENÇA

•04/03/2024, 17:18

04/07/2025, 16:24

Trânsito em Julgado

04/07/2025, 16:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00082899020218272706/TJTO

09/06/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870165/TO (2025/0066426-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ADVOGADO: CIRO DE ALENCAR SOUZA AGRAVADO: OVIDIO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 14:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

13/05/2024, 15:09

Lavrada Certidão

13/05/2024, 15:08

Processo Reativado

02/05/2024, 17:07

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

30/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/03/2024, 23:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2024, 17:18

Conclusão para julgamento

04/03/2024, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

23/10/2023, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:26

Despacho - Mero expediente

01/06/2023, 15:30

Conclusão para despacho

01/06/2023, 15:21

Protocolizada Petição

31/05/2023, 00:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2023, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:00

Lavrada Certidão

05/05/2023, 13:59

Publicação de Edital

26/01/2023, 12:19

Expedido Edital - citação

18/01/2023, 15:51

Lavrada Certidão

17/01/2023, 13:26

Juntada - Informações

03/10/2022, 18:29

Despacho - Mero expediente

03/10/2022, 18:28

Conclusão para despacho

03/10/2022, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:51

Conclusão para despacho

22/06/2022, 16:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 16/03/2022 18:55:31)

16/03/2022, 17:00

Expedido Mandado

16/03/2022, 17:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

09/11/2021, 13:49

Lavrada Certidão

20/07/2021, 13:28

Despacho - Mero expediente

05/04/2021, 13:41

Conclusão para despacho

05/04/2021, 13:29

Processo Corretamente Autuado

05/04/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2022, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 13:41