Procedimento Comum Cível 0005907-18.2017.8.14.0026 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 59.320,44

Órgão julgador

Vara Única de Jacundá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

MARCELA MAXIMO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JACUNDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDAPA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MARCELA MAXIMO SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:22

Juntada de decisão

31/10/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867307/PA (2025/0060911-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ ADVOGADO: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA014045 AGRAVADO: MARCELA MAXIMO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA OLIVEIRA VAZ - PA021773 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MARCELA MAXIMO SILVA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:13

Despacho

•03/11/2025, 14:20

26/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:22

Juntada de decisão

31/10/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867307/PA (2025/0060911-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ ADVOGADO: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA014045 AGRAVADO: MARCELA MAXIMO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA OLIVEIRA VAZ - PA021773 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2023, 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 22:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARCELA MAXIMO SILVA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:17

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253257018

29/11/2021, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2021, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2021, 12:43

Remessa

29/11/2021, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/11/2021, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/11/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 13:18

P/SECRETARIA CERTIFICAR

21/06/2021, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2021, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210113849297

18/06/2021, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2021, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2021, 10:48

Remessa

18/06/2021, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/02/2021, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/02/2021, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2021, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2021, 10:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (7481120), que representa a parte MARCELA MAXIMO SILVA DOS SANTOS (9489111) no processo 00059071820178140026.

22/01/2021, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/01/2021, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/01/2021, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210003863810

13/01/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2021, 10:44

Remessa

13/01/2021, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2020, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2020, 11:37

VISTAS AO ADVOGADO - Carga p/ Dra. Jéssica Martins de Oliveira, OAB/PA 21.773. Processo contendo 01 volume com 53 fls., carimbadas, enumeradas e rubricadas.

28/08/2020, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2020, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2020, 17:20

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

14/05/2020, 17:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/02/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 11:32

OUTROS

20/02/2020, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058885363

18/02/2020, 13:37

Remessa

18/02/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 13:37

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA P/ DRª JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/PA 21773, PROC. CONTENDO 1 VOLUME COM 40 FLS.

14/02/2020, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2020, 12:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/11/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/11/2018, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/11/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2018, 09:07

OUTROS

26/02/2018, 11:49

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

26/02/2018, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2018, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180067383340

22/02/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 11:17

Remessa

22/02/2018, 11:17

OUTROS

29/01/2018, 11:23

OUTROS

29/01/2018, 11:18

OUTROS

29/01/2018, 11:17

OUTROS

11/01/2018, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2017, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2017, 11:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/12/2017, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/12/2017, 08:19

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/10/2017, 09:17

MP CIENCIA AUDIENCIA

30/10/2017, 12:01

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/10/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 09:29

CITACAO - CITACAO

17/10/2017, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2017, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2017, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 08:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

10/10/2017, 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/08/2017, 10:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/08/2017, 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JACUNDÁ, Vara: VARA UNICA DE JACUNDA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA, JUIZ RESPONDENDO: EDINALDO ANTUNES VIEIRA

16/08/2017, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2017, 12:15

Outras Peças

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Outras Peças

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Outras Peças

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Decisão

•29/01/2025, 09:52

Decisão

•28/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:33

Todos os documentos(29)

Decisão

•03/03/2026, 10:13

Despacho

•03/11/2025, 14:20

Outras Peças

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Outras Peças

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Outras Peças

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 01:02

Decisão

•29/01/2025, 09:52

Decisão

•28/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:33

Decisão

•10/09/2024, 14:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 06:18

Acórdão

•20/03/2024, 08:39

Acórdão

•19/03/2024, 15:06

Despacho

•22/02/2024, 21:48

Decisão

•04/12/2023, 10:59

Decisão

•04/10/2023, 14:01

Decisão

•04/10/2023, 12:35

Decisão

•22/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:41