Procedimento Comum Cível 0845567-08.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 306.511,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SALETE GOMES DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 17:28

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:22

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:07

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:07

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 11:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868906/MS (2025/0068247-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: FÁBIO JUN CAPUCHO - MS010788 KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 11:01

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:52

Todas as movimentações(62)

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 17:28

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:07

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:07

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 11:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868906/MS (2025/0068247-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: FÁBIO JUN CAPUCHO - MS010788 KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 11:01

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2023, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2023, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 17:17

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 15:29

Registro de Sentença

30/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2023, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2023, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 17:05

Informação do Sistema

22/08/2023, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:33

Expedição de Carta.

17/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:33

Tutela Provisória

17/08/2023, 15:33

Recebidos os Autos do NAT

17/08/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 07:38

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 17:30

Informação do Sistema

15/08/2023, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 11:14

Sentença

•30/10/2023, 15:29

Interlocutória

•17/08/2023, 15:33