Procedimento Comum Cível 0804124-82.2023.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 97.339,46

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

HELECI DA SILVA GOMES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 087458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HELECI DA SILVA GOMES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868901/RJ (2025/0061322-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: HELECI DA SILVA GOMES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND - RJ087458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:59

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 18:49

Conclusos ao Juiz

04/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:35

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868901/RJ (2025/0061322-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: HELECI DA SILVA GOMES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND - RJ087458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:59

Documentos

OUTROS_ANEXOS

•04/09/2023, 13:43

OUTROS_ANEXOS

•04/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 18:49

Conclusos ao Juiz

04/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2023, 17:32

Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELECI DA SILVA GOMES - CPF: 773.940.977-49 (AUTOR).

24/01/2023, 01:37

Conclusos ao Juiz

17/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 12:50

OUTROS_ANEXOS

•04/09/2023, 13:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 11:24

SENTENÇA

•07/07/2023, 18:49

DECISÃO

•22/03/2023, 17:32

DECISÃO

•24/01/2023, 01:37