Procedimento Comum Cível 1006609-05.2023.8.26.0348 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 194.636,17

Órgão julgador

03 Civel de Maua

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Geraldo Euclides Araujo Xavier 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ROSPER INDUSTRIA METALURGICA LTDA-EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE PRAXEDES LECH

OAB/SP 249396·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA MARTINS RIBEIRO TURNBULL

CPF·Representa: Autor

MARIANA LEON RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865572/SP (2025/0056204-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADOS: ELYSSON FACCINE GIMENEZ - SP165695 LORIVAL ALLAN FURUCHO FERNANDES - SP448861 AGRAVADO: ROSPER INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOS: TATIANE PRAXEDES GARCIA - SP249396 EDUARDO BARROS DE MOURA - SP248845 TATIANE PRAXEDES LECH - SP249396 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 02:07

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:25

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865572/SP (2025/0056204-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADOS: ELYSSON FACCINE GIMENEZ - SP165695 LORIVAL ALLAN FURUCHO FERNANDES - SP448861 AGRAVADO: ROSPER INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOS: TATIANE PRAXEDES GARCIA - SP249396 EDUARDO BARROS DE MOURA - SP248845 TATIANE PRAXEDES LECH - SP249396 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:54

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/01/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:21

Mantida a Decisão Anterior

23/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:16

Decisão

•05/02/2024, 17:38

Sentença

•25/01/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:20

Decisão

•23/06/2023, 18:29

Decisão

•30/05/2023, 17:09