Cumprimento de sentença 5024419-22.2017.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LIVIA MARIA BICCAS VALENTE

CPF

Autor

RICARDO ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA

OAB/MG 103068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:39

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 08:38

Juntada de certidão decurso de prazo

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 11:05

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:25

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:42

Despacho

•12/03/2026, 07:16

09/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:39

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 08:38

Juntada de certidão decurso de prazo

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 11:05

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 07:16

Outras Decisões

12/03/2026, 07:16

Recebidos os autos

12/03/2026, 02:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 02:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 02:07

Recebidos os autos

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191023/MG (2025/0002335-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: RICARDO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: LIVIA MARIA BICCAS VALENTE ADVOGADO: AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA - MG103068 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:13

Juntada de certidão decurso de prazo

07/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 12:22

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:51

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:08

Juntada de certidão decurso de prazo

18/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2023, 14:01

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 01/12/2020 09:59 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

07/03/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2023, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 09:53

Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA LIMA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 01:49

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 12:31

Juntada de Mandado

17/05/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de edital

13/10/2021, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 16:54

Juntada de Mandado

22/09/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:39

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:16

Juntada de Mandado

15/10/2020, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

28/09/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:38

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 01/12/2020 09:59 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

28/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 08:17

Juntada de Certidão

03/07/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 13:58

Conclusos para despacho

13/12/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:09

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 05:34

Audiência conciliação/cejus realizada 14/10/2019 08:50 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

18/10/2019, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

18/10/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 15:20

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 17:56

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2019, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/08/2019, 16:39

Expedição de carta via correio.

13/08/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:38

Audiência conciliação/cejus designada 14/10/2019 08:50 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

13/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 18:33

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2019, 16:36

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 22/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2019, 12:17

Juntada de Petição de certidão

16/01/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 13:12

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2018, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2018, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 18:00

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2018, 14:01

Decorrido prazo de LIVIA MARIA BICCAS VALENTE em 22/06/2018 23:59:59.

05/08/2018, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 12:04

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/12/2017, 11:45

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição inicial

28/12/2017, 11:42

Documentos 2ª instância

•12/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•12/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•12/03/2026, 02:07

Sentença

•03/07/2023, 17:51

Despacho

•26/07/2022, 16:10

Despacho

•26/10/2021, 20:39

Despacho

•17/11/2020, 15:54

Despacho

•11/11/2020, 16:39

Despacho

•05/05/2020, 13:58

Ata de Audiência

•18/10/2019, 12:37

Ata de Audiência

•18/10/2019, 12:37

Despacho

•16/01/2019, 08:18

Despacho

•02/05/2018, 08:11