Cumprimento de sentença 0800974-54.2023.4.05.8202 - STJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 63.328,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal PB
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA
CPF
076.***.***-46
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
00.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TATIANA MAGALHAES SILVEIRA
OAB/MG 186474
·
CPF
074.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 156425
·
CPF
102.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349
·
CPF
147.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
22/04/2026, 14:57
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
06/04/2026, 08:08
Publicado Intimação em 31/03/2026.
06/04/2026, 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 17:37
Juntada de Certidão
27/03/2026, 17:37
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:16
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 13:06
Juntada de Certidão
26/02/2026, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 11:25
Conclusos para despacho
24/02/2026, 14:22
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 29/01/2026 23:59.
08/02/2026, 22:14
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Conclusos para decisão
22/04/2026, 14:57
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
Documentos
Despacho
•
26/02/2026, 11:25
Despacho
•
12/08/2025, 17:27
06/04/2026, 08:08
Publicado Intimação em 31/03/2026.
06/04/2026, 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 17:37
Juntada de Certidão
27/03/2026, 17:37
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:16
Decorrido prazo de ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 13:06
Juntada de Certidão
26/02/2026, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 11:25
Conclusos para despacho
24/02/2026, 14:22
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 29/01/2026 23:59.
08/02/2026, 22:14
Juntada de Certidão
18/11/2025, 08:53
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:53
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:51
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:51
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:51
Juntada de Certidão
18/11/2025, 08:51
Juntada de Petição de petição (outras)
24/09/2025, 13:37
Migração de Sistema Eletrônico
17/08/2025, 22:04
Juntada de Certidão
13/08/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 17:27
Conclusos para despacho
12/08/2025, 10:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025, 12:15
Arquivado Provisoriamente
26/06/2025, 14:53
Juntada de Certidão
26/06/2025, 00:05
Juntada de Certidão
01/06/2025, 00:00
Juntada de Certidão
22/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 14:11
Conclusos para despacho
16/05/2025, 20:08
Recebidos os autos
16/05/2025, 08:52
Baixa Definitiva
16/05/2025, 08:52
Recebidos os autos
16/05/2025, 08:26
Juntada de Certidão
16/05/2025, 08:26
Juntada de Certidão
04/02/2025, 00:02
Juntada de Certidão
04/02/2025, 00:02
Juntada de Certidão
04/02/2025, 00:02
Juntada de Certidão
04/02/2025, 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para concluído
27/01/2025, 01:23
Juntada de Certidão
24/01/2025, 11:05
Juntada de Certidão
24/01/2025, 11:05
Juntada de Certidão
24/01/2025, 11:05
Juntada de Certidão
24/01/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 06:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
23/01/2025, 00:02
Conclusos para decisão
23/01/2025, 00:02
Juntada de Certidão
23/01/2025, 00:02
Juntada de Certidão
03/12/2024, 00:05
Juntada de Certidão
27/11/2024, 03:24
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 00:03
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 00:03
Juntada de Certidão
25/10/2024, 00:01
Juntada de Certidão
15/10/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 14:47
Juntada de Certidão
14/10/2024, 14:45
Juntada de Certidão
13/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão
13/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de Recurso especial
08/10/2024, 15:49
Juntada de Certidão
03/10/2024, 03:24
Juntada de Certidão
03/10/2024, 03:24
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 23:38
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 23:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024, 23:37
Juntada de Certidão
02/10/2024, 15:23
Juntada de Certidão
23/09/2024, 00:10
Juntada de Certidão
23/09/2024, 00:10
Juntada de Certidão
23/09/2024, 00:10
Juntada de Certidão
23/09/2024, 00:10
Juntada de Certidão
16/09/2024, 07:52
Juntada de Certidão
16/09/2024, 07:50
Conclusos para julgamento
10/09/2024, 00:18
Juntada de Certidão
10/09/2024, 00:18
Juntada de Certidão
03/09/2024, 00:02
Juntada de Certidão
26/08/2024, 01:40
Juntada de Certidão
26/08/2024, 01:40
Juntada de Certidão
24/08/2024, 03:18
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:13
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/08/2024, 15:13
Juntada de Certidão
21/08/2024, 10:35
Juntada de Certidão
21/08/2024, 10:35
Juntada de Certidão
16/08/2024, 03:23
Juntada de Certidão
16/08/2024, 03:23
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 00:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2024, 00:14
Juntada de Certidão
14/08/2024, 13:48
Juntada de Certidão
23/07/2024, 00:02
Juntada de Certidão
23/07/2024, 00:02
Juntada de Certidão
23/07/2024, 00:02
Juntada de Certidão
23/07/2024, 00:02
Juntada de Certidão
15/07/2024, 07:01
Juntada de Certidão
15/07/2024, 06:59
Conclusos para julgamento
18/06/2024, 18:23
Juntada de Certidão
18/06/2024, 00:00
Distribuído por sorteio
14/06/2024, 20:04
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
14/06/2024, 20:02
Juntada de Certidão
14/06/2024, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 17:35
Conclusos para despacho
12/06/2024, 10:19
Juntada de Certidão
29/04/2024, 00:01
Juntada de Petição de Apelação
20/04/2024, 04:17
Juntada de Certidão
19/04/2024, 03:18
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 09:05
Juntada de Petição de Apelação
04/04/2024, 07:32
Juntada de Certidão
23/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de Apelação
21/03/2024, 17:09
Juntada de Petição de Apelação
15/03/2024, 14:25
Juntada de Certidão
13/03/2024, 03:23
Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024, 18:04
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 18:04
Conclusos para julgamento
01/02/2024, 09:26
Juntada de Certidão
01/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
08/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
28/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:41
Juntada de Petição de Contestação
08/11/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 17:40
Juntada de Petição de Contestação
20/10/2023, 15:26
Juntada de Certidão
10/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão
10/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão
02/10/2023, 05:39
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 19:19
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 19:19
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/09/2023, 19:19
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 19:19
Conclusos para decisão
24/09/2023, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 14:25
Juntada de Certidão
12/09/2023, 14:34
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 12:27
Conclusos para decisão
30/08/2023, 10:10
Juntada de Certidão
30/08/2023, 00:04
Juntada de Certidão
06/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 15:13
Juntada de Certidão
25/07/2023, 13:02
Conclusos para despacho
24/07/2023, 14:45
Distribuído por Sorteio
24/07/2023, 14:44
Execução/Cumprimento de Sentença
•
21/07/2025, 12:18
Documento de Comprovação
•
21/07/2025, 12:18
Despacho
•
21/05/2025, 14:11
Decisão
•
24/01/2025, 06:31
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 00:03
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 14:47
Acórdão
•
02/10/2024, 23:28
Acórdão
•
02/10/2024, 23:28
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 15:13
Acórdão
•
15/08/2024, 00:09
Acórdão
•
15/08/2024, 00:09
Despacho
•
13/06/2024, 17:35
Despacho
•
14/05/2024, 21:39
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
26/02/2026, 11:25
Despacho
•
12/08/2025, 17:27
Execução/Cumprimento de Sentença
•
21/07/2025, 12:18
Documento de Comprovação
•
21/07/2025, 12:18
Despacho
•
21/05/2025, 14:11
Decisão
•
24/01/2025, 06:31
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 00:03
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 14:47
Acórdão
•
02/10/2024, 23:28
Acórdão
•
02/10/2024, 23:28
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 15:13
Acórdão
•
15/08/2024, 00:09
Acórdão
•
15/08/2024, 00:09
Despacho
•
13/06/2024, 17:35
Despacho
•
14/05/2024, 21:39
Documento de Comprovação
•
21/03/2024, 17:11
Sentença (Outras)
•
12/03/2024, 18:04
Decisão
•
29/09/2023, 19:19
Despacho
•
05/09/2023, 12:27
Despacho
•
26/07/2023, 15:13
Documento de Comprovação
•
24/07/2023, 14:09
Documento de Comprovação
•
24/07/2023, 14:09
Documento de Comprovação
•
24/07/2023, 14:09