Apelação Cível 0007457-93.2015.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias Central de Divida Ativa 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

03/10/2024, 04:46

Remessa

17/06/2024, 16:56

Confirmada

25/03/2024, 12:22

Publicação

25/03/2024, 00:05

Documento

21/03/2024, 15:36

Conclusão

21/03/2024, 13:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2024, 00:01

Confirmada

15/02/2024, 13:47

Documento

15/02/2024, 12:33

Publicação

15/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/02/2024, 16:17

Remessa

12/01/2024, 16:48

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:45

Conclusão

12/01/2024, 10:32

Confirmada

23/11/2023, 07:51

Todas as movimentações(42)

Remessa

03/10/2024, 04:46

Remessa

17/06/2024, 16:56

Confirmada

25/03/2024, 12:22

Publicação

25/03/2024, 00:05

Documento

21/03/2024, 15:36

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 15:36

Acórdão

•22/09/2023, 12:17

Conclusão

21/03/2024, 13:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2024, 00:01

Confirmada

15/02/2024, 13:47

Documento

15/02/2024, 12:33

Publicação

15/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/02/2024, 16:17

Remessa

12/01/2024, 16:48

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:45

Conclusão

12/01/2024, 10:32

Confirmada

23/11/2023, 07:51

Remessa

22/11/2023, 21:56

Ato ordinatório

22/11/2023, 21:54

Conclusão

22/11/2023, 09:24

Confirmada

25/09/2023, 12:00

Documento

25/09/2023, 11:43

Publicação

25/09/2023, 00:05

Documento

22/09/2023, 12:17

Conclusão

20/09/2023, 19:02

Não-Provimento

20/09/2023, 13:31

Confirmada

04/09/2023, 12:54

Documento

04/09/2023, 12:41

Publicação

04/09/2023, 00:05

Inclusão em pauta

25/08/2023, 12:57

Retirada de pauta

24/08/2023, 16:23

Mero expediente

22/08/2023, 14:56

Conclusão

22/08/2023, 13:28

Confirmada

07/08/2023, 14:01

Documento

07/08/2023, 12:29

Publicação

07/08/2023, 00:05

Inclusão em pauta

04/08/2023, 13:52

Remessa

03/08/2023, 11:12

Publicação

05/05/2023, 00:06

Conclusão

03/05/2023, 15:16

Distribuição

03/05/2023, 15:10

Remessa

03/05/2023, 12:11

Remessa

28/04/2023, 15:06

Recebimento

28/04/2023, 14:02

Despacho

•22/08/2023, 14:56