Desapropriação 0002948-89.1981.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 641.380,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

LUIZ FRANCO

Reu

SEBASTIAO MAURICIO DE SOUZA

Reu

NORMA DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA

CPF·Representa: Autor

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE

CPF·Representa: Autor

GEORGE IBRAHIM FARATH

CPF·Representa: Autor

SIDNEI FORTUNA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA

CPF·Representa: Autor

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE

CPF·Representa: Autor

GEORGE IBRAHIM FARATH

CPF·Representa: Autor

SIDNEI FORTUNA

CPF·Representa: Autor

AGNELLO HERTON TRAMA

OAB/SP 022979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

11/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:26

Processo Materializado

27/05/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

11/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/03/2025, 00:00

11/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:26

Processo Materializado

27/05/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 09:56

Processo Materializado

16/04/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 08:54

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866955/SP (2025/0060998-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO - SP226424 MELISSA DI LASCIO SAMPAIO - SP215879 CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI - SP277773 AGRAVADO: LAURENTINO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: NORMA DE CAMPOS ADVOGADO: AGNELLO HERTON TRAMA - SP022979 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

28/02/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/12/2017, 17:46

Mudança de Classe Processual

26/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

17/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2011, 12:45

Sentença Proferida

17/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2011, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2011, 17:48

Sentença Proferida

26/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

06/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2011, 00:00

Aguardando Guia

02/05/2011, 00:00

Aguardando Guia

20/02/2008, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

19/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/12/2007, 00:00

Aguardando Guia

10/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2007, 00:00

Incidente Recursal

06/05/2004, 00:00

Incidente Recursal

06/05/2004, 00:00

Incidente Recursal

15/05/2002, 00:00