Procedimento Comum Cível 5129159-35.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 406.681,93

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

USIMINAS

Terceiro

PEDRO ERNESTO SANTOS LOPES DAS NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:05

Conclusos para decisão

16/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865029/MG (2025/0055460-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 AGRAVADO: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA - MG078122 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/03/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Contrarrazões-anulatória-decadência-base cálculo inferior entrada-conta gráfica-multa-juors.pdf

29/03/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de apelação

27/12/2021, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 10:55

Todas as movimentações(78)

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:05

Conclusos para decisão

16/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865029/MG (2025/0055460-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 AGRAVADO: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA - MG078122 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

Documentos

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/03/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Contrarrazões-anulatória-decadência-base cálculo inferior entrada-conta gráfica-multa-juors.pdf

29/03/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de apelação

27/12/2021, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 05:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 21:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/06/2021, 20:16

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2021, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 22:10

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:15

Expedição de Alvará.

25/02/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2021, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO SANTOS LOPES DAS NEVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 16:06

Expedição de Alvará.

17/11/2020, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 05:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/10/2020, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/10/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 09:30

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:21

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/02/2020, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 09:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

29/11/2019, 16:48

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:51

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2019, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2019, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de Contestação-tutela-decadência-base cálculo inferior entrada-conta gráfica-multa-juros.pdf

26/09/2019, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 20:16

Conclusos para despacho

29/08/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 11:11

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Intimação

•29/11/2021, 18:28

Decisão

•29/11/2021, 10:55

Intimação

•14/09/2021, 17:52

Sentença

•14/09/2021, 16:24

Despacho

•12/04/2021, 22:10

Despacho

•20/07/2020, 13:21

Todos os documentos(21)

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:05

Intimação

•29/11/2021, 18:28

Decisão

•29/11/2021, 10:55

Intimação

•14/09/2021, 17:52

Sentença

•14/09/2021, 16:24

Despacho

•12/04/2021, 22:10

Despacho

•20/07/2020, 13:21

Intimação

•18/10/2019, 12:39

Citação

•18/10/2019, 12:39

Decisão

•16/10/2019, 18:06

Documentos comprobatórios

•26/09/2019, 17:18

Despacho

•03/09/2019, 20:15

Documento de Comprovação

•29/08/2019, 11:11