Execução Fiscal 0001910-47.1998.8.11.0003 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/04/1998
Valor da Causa
R$ 4.475,26
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-21
Mostrar
Autor
(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Terceiro
TORNEARIA NOGUEIRA LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DECIO CRISTIANO PIATO
OAB/MT 007172
·
CPF
345.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
DUILIO PIATO JUNIOR
OAB/MT 003719
·
CPF
318.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
25/09/2025, 18:41
Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 22:12
Devolvidos os autos
20/05/2025, 14:26
Juntada de certidão
20/05/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868170/MT (2025/0055763-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADOS: RICARDO TELES LEÃO - MT029234 JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MT005152 TIAGO BRAGA GAMA - MT029238 AGRAVADO: TORNEARIA NOGUEIRA LTDA ADVOGADOS: DUILIO PIATO JUNIOR - MT003719 DÉCIO CRISTIANO PIATO - MT007172 THAYENNE OLIVEIRA DA SILVA - MT030387 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/04/2024, 14:15
Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:18
Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024, 14:37
Publicado Intimação em 28/02/2024.
01/03/2024, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
01/03/2024, 03:56
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 13:58
Juntada de Petição de recurso de sentença
21/02/2024, 10:44
Decorrido prazo de TORNEARIA NOGUEIRA LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de TORNEARIA NOGUEIRA LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:22
Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023, 14:29
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Juntada de Certidão
25/09/2025, 18:41
Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 22:12
Devolvidos os autos
20/05/2025, 14:26
Juntada de certidão
20/05/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868170/MT (2025/0055763-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADOS: RICARDO TELES LEÃO - MT029234 JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MT005152 TIAGO BRAGA GAMA - MT029238 AGRAVADO: TORNEARIA NOGUEIRA LTDA ADVOGADOS: DUILIO PIATO JUNIOR - MT003719 DÉCIO CRISTIANO PIATO - MT007172 THAYENNE OLIVEIRA DA SILVA - MT030387 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
Documentos
Decisão
•
18/02/2025, 15:13
Decisão
•
07/11/2024, 15:55
06/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/04/2024, 14:15
Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:18
Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024, 14:37
Publicado Intimação em 28/02/2024.
01/03/2024, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
01/03/2024, 03:56
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 13:58
Juntada de Petição de recurso de sentença
21/02/2024, 10:44
Decorrido prazo de TORNEARIA NOGUEIRA LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de TORNEARIA NOGUEIRA LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:22
Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 15:44
Declarada decadência ou prescrição
01/12/2023, 15:44
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 15:44
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 14:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 08:31
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022, 17:11
Conclusos para decisão
08/07/2022, 14:06
Recebidos os autos
08/07/2022, 14:05
Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 16:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2022.
04/05/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022, 13:00
Expedição de Outros documentos.
01/05/2022, 12:15
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
04/11/2021, 02:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:10
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:04
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
04/05/2016, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/05/2016, 02:23
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
03/05/2016, 02:02
Expedição de documento (Oficio Expedido)
03/05/2016, 02:01
Juntada (Juntada de Oficio)
03/05/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2016, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 01:14
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
10/02/2015, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2015, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/02/2015, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2015, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2015, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
29/12/2014, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2014, 00:12
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2014, 01:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/12/2014, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/12/2014, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2014, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2014, 02:41
Entrega em carga/vista (Vista)
29/10/2014, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2014, 01:14
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
17/10/2014, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2014, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/09/2014, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/09/2014, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2014, 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
19/08/2014, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2014, 01:52
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
31/07/2014, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2014, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/07/2014, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/07/2014, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2014, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2014, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2014, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2014, 01:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/05/2014, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2014, 01:08
Expedição de documento (Certidao)
19/05/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2014, 02:19
Entrega em carga/vista (Vista)
13/05/2014, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
29/04/2014, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
29/04/2014, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2014, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2014, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2014, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2014, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2014, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2013, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2013, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
16/04/2013, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2013, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2013, 02:16
Entrega em carga/vista (Vista)
05/04/2013, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2013, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2013, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2013, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2013, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2012, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2012, 00:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/12/2012, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
04/12/2012, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/12/2012, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/11/2012, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2012, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2012, 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/10/2012, 02:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/10/2012, 02:45
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
29/10/2012, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/10/2012, 02:25
Expedição de documento (Documento Expedido)
29/10/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/10/2012, 01:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/10/2012, 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/10/2012, 02:28
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
23/10/2012, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2012, 01:08
Requisição de Informações (Intimacao)
19/10/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
19/10/2012, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/10/2012, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
17/10/2012, 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/10/2012, 02:20
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
08/10/2012, 02:19
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
04/10/2012, 01:52
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/10/2012, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
02/10/2012, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2012, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
01/10/2012, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/10/2012, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2012, 01:45
Despacho (Despacho)
26/09/2012, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2012, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2012, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/07/2012, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/05/2012, 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/05/2012, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/05/2012, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/04/2012, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2012, 01:35
Despacho (Despacho)
14/04/2012, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2012, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/04/2012, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/11/2011, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2011, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2011, 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
09/11/2011, 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/11/2011, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/11/2011, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/11/2011, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2011, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2009, 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
07/04/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
06/04/2009, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/04/2009, 02:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/04/2009, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
01/04/2009, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2009, 01:30
Despacho (Despacho)
31/03/2009, 00:34
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2009, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2009, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/03/2009, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/03/2009, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/03/2009, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/03/2009, 01:38
Movimento Legado (Aguardando ...)
16/12/2008, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/07/2008, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/03/2008, 01:24
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/03/2008, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
12/03/2008, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2008, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2007, 01:49
Movimento Legado (Andamento)
04/12/2007, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/10/2007, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
10/10/2007, 01:56
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
09/10/2007, 02:27
Movimento Legado (Andamento)
04/10/2007, 01:28
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
02/10/2007, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/09/2007, 01:15
Movimento Legado (Andamento)
27/09/2007, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
27/09/2007, 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/09/2007, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2007, 01:53
Despacho (Despacho)
27/09/2007, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2007, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/09/2007, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2007, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
24/09/2007, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/09/2007, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/09/2007, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2007, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
29/08/2007, 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
28/08/2007, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/08/2007, 02:08
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
15/08/2007, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/08/2007, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
14/08/2007, 02:37
Movimento Legado (Andamento)
14/08/2007, 01:53
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/08/2007, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2007, 01:25
Despacho (Despacho)
10/08/2007, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2007, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2007, 01:35
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
16/04/2007, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
16/04/2007, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/04/2007, 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/04/2007, 01:57
Movimento Legado (Andamento)
10/04/2007, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
09/04/2007, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/03/2007, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
01/03/2007, 02:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/02/2007, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2007, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2007, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
17/07/2006, 00:48
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
09/08/2005, 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/08/2005, 01:11
Expedição de documento (Mandado Expedido)
09/08/2005, 01:11
Movimento Legado (Aguardando ...)
20/07/2005, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2005, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2005, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2005, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2005, 01:40
Despacho (Despacho)
03/06/2005, 01:29
Requisição de Informações (Intimacao)
12/04/2004, 01:14
Redistribuição (Redistribuicao)
20/01/1999, 02:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/04/1998, 01:09
Acórdão
•
28/08/2024, 12:13
Decisão
•
13/05/2024, 12:50
Recurso de sentença
•
21/02/2024, 10:44
Sentença
•
01/12/2023, 15:44
Decisão
•
12/09/2022, 17:11