Procedimento Comum Cível 0800931-63.2021.8.14.0035 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.499,36

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

GRACIANE NUNES GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:56

Juntada de despacho

04/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866829/PA (2025/0061683-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ÓBIDOS ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - PA013028 FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - PA015082 PAULO EZEQUIEL LEITE DOS SANTOS - PA037506 AGRAVADO: GRACIANE NUNES GOMES ADVOGADO: RONALDO VINENTE SERRAO - PA13824A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 17:53

Todas as movimentações(30)

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 11:07

Despacho

•22/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:56

Juntada de despacho

04/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866829/PA (2025/0061683-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ÓBIDOS ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - PA013028 FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - PA015082 PAULO EZEQUIEL LEITE DOS SANTOS - PA037506 AGRAVADO: GRACIANE NUNES GOMES ADVOGADO: RONALDO VINENTE SERRAO - PA13824A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de GRACIANE NUNES GOMES em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de GRACIANE NUNES GOMES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:42

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:17

Publicado Certidão em 02/12/2021.

03/12/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 11:03

Outras Peças

•02/09/2025, 01:02

Decisão

•21/01/2025, 14:11

Decisão

•18/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:59

Decisão

•20/08/2024, 09:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:34

Acórdão

•19/03/2024, 11:40

Acórdão

•19/03/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/10/2025, 11:07

Despacho

•22/10/2025, 14:19

Outras Peças

•02/09/2025, 01:02

Decisão

•21/01/2025, 14:11

Decisão

•18/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:59

Decisão

•20/08/2024, 09:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:34

Acórdão

•19/03/2024, 11:40

Acórdão

•19/03/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:43

Decisão

•03/07/2023, 07:34

Decisão

•30/06/2023, 15:53

Despacho

•21/10/2022, 10:14

Despacho

•23/06/2022, 14:43

Sentença

•09/02/2022, 10:07

Sentença

•09/12/2021, 15:22

Despacho

•18/08/2021, 16:32

Despacho

•18/08/2021, 11:26