Procedimento Comum Cível 0803823-04.2022.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LUCELIA FERREIRA DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 011146·CPF·Representa: Autor

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 - suspeição

05/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:40

Juntada de petição

23/05/2025, 22:30

Juntada de despacho

23/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865845/MA (2025/0062031-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADOS: GILVÃ DUARTE DE ASSUNÇÃO TATIANA OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO - MA012092 AGRAVADO: LUCELIA FERREIRA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA011146 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2024, 09:27

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 15:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:34

Juntada de petição

12/10/2023, 11:29

Juntada de petição

24/08/2023, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 18:46

Juntada de petição

18/05/2023, 12:20

Todas as movimentações(36)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 - suspeição

05/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:40

Juntada de petição

23/05/2025, 22:30

Juntada de despacho

23/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 17:02

Decisão

•13/12/2024, 11:08

23/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865845/MA (2025/0062031-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADOS: GILVÃ DUARTE DE ASSUNÇÃO TATIANA OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO - MA012092 AGRAVADO: LUCELIA FERREIRA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA011146 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2024, 09:27

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 15:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:34

Juntada de petição

12/10/2023, 11:29

Juntada de petição

24/08/2023, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 18:46

Juntada de petição

18/05/2023, 12:20

Juntada de petição

17/05/2023, 13:48

Juntada de apelação

13/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:17

Juntada de petição

21/09/2022, 15:02

Juntada de petição

06/09/2022, 19:14

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:48

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:49

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 08:38

Juntada de contestação

13/05/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 18:24

Acórdão (expediente)

•31/10/2024, 14:06

Acórdão

•31/10/2024, 11:11

Despacho

•12/08/2024, 12:17

Decisão

•26/04/2024, 09:19

Despacho

•25/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:34

Sentença

•21/08/2023, 18:46

Despacho

•09/06/2022, 10:40

Despacho

•15/02/2022, 11:10