Habeas Corpus 0070997-77.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0070997-77.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985790/PE (2025/0070997-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: SERGIO MURILO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: SERGIO MURILO PEREIRA GONCALVES - PE048963 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: PAULO WANDERLEY CORREIA DE MELO CORRÉU: JOAO MARCOS DOS SANTOS CORRÉU: EDNALDO HENRIQUE DA SILVA CORRÉU: EDNALDO PEREIRA NUNES CORRÉU: SIDINEY ROMUALDO CORRÉU: GILMAR DIAS DA SILVA CORRÉU: WALLASE BRUNO FERREIRA REIS CORRÉU: VANUCIA NASCIMENTO DE BRITO CORRÉU: ISMAEL FERNANDES MIRANDA CORRÉU: SILVAN SILVA RIBEIRO CORRÉU: FLÁVIO TOBIAS FERREIRA CORRÉU: FERNANDO ROSENDO DA SILVA CORRÉU: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA CORRÉU: FILIPE FERREIRA SALES CORRÉU: AIRTON JOSE DA SILVA CORRÉU: ROMARIO ANDRADE GONCALVES DA LUZ CORRÉU: LEDSON LEANDRO DA SILVA CORRÉU: MARIA ALICE SIQUEIRA DA SILVA CORRÉU: LIDIANE MARIA DA SILVA CORRÉU: ROSILENE JOVELINO DA SILVA CORRÉU: JEYMISON PETER DA SILVA LIMA CORRÉU: ODENNES GOMES DA SILVA CORRÉU: LINDBERG GOMES DE BRITO CORRÉU: EDVALDO DA SILVA CORRÉU: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO VANDERLEY CORRÉU: ADJAMIL DE LIMA CORRÉU: CLAUDENILSON PEREIRA DE LIMA CORRÉU: MICHEL SEVERO DA SILVA CORRÉU: EDUARDO GOMES FREITAS CORRÉU: EDINALDO HENRIQUE DA SILVA CORRÉU: DAVID ABRAAO DA SILVA CORRÉU: FLAVIO ANTONIO DA SILVA DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se, com urgência, informações à autoridade coatora acerca do andamento do recurso de apelação interposto pelo paciente, expedição de carta de guia provisória e regime de cumprimento de pena em que se encontra, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308651/2025

Protocolizada Petição 308651/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 301187/2025

Protocolizada Petição 301187/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 078384/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 078386/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Olinda - PE comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

Julgado procedente o pedido de PAULO WANDERLEY CORREIA DE MELO (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273752/2025

Todas as movimentações(45)