Recurso Especial 0070703-25.2025.3.00.0000 - STJ

Recurso Especial 0070703-25.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241637/2025

21/03/2025, 18:26

Protocolizada Petição 241637/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200524/RN (2025/0070703-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JEFFERSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARCIO ROBERTO SILVA - SP335134 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Quanto ao pleiteado efeito suspensivo, mostra-se evidente, ante a decisão proferida, a falta de requisito necessário à sua concessão, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso, prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC, o que impõe o indeferimento da pretensão. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de JEFFERSON DA SILVA CRUZ

18/03/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200524/RN (2025/0070703-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JEFFERSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARCIO ROBERTO SILVA - SP335134 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 16:00

Juntada de Certidão Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

05/03/2025, 14:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: HC 985646)

05/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição (originária) em 01/03/2025

01/03/2025, 21:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:10

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