Procedimento Comum Cível 0822961-54.2022.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SAMIRA VALENCA ASSUNCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 016093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:59

Juntada de despacho

03/09/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867634/MA (2025/0067803-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ AGRAVADO: SAMIRA VALENCA ASSUNCAO ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES - MA016093 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2023, 14:24

Juntada de contrarrazões

07/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

07/08/2023, 00:42

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 12:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:36

Juntada de apelação

14/06/2023, 11:14

Juntada de petição

10/05/2023, 11:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 08:40

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:59

Juntada de despacho

03/09/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867634/MA (2025/0067803-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ AGRAVADO: SAMIRA VALENCA ASSUNCAO ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES - MA016093 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

Documento Diverso

•05/02/2025, 18:00

Documento Diverso

•05/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2023, 14:24

Juntada de contrarrazões

07/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

07/08/2023, 00:42

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 12:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:36

Juntada de apelação

14/06/2023, 11:14

Juntada de petição

10/05/2023, 11:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 08:40

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:29

Juntada de termo

22/03/2023, 13:29

Juntada de réplica à contestação

18/03/2023, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 13:09

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:58

Juntada de contestação

01/03/2023, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 21:15

Decisão

•26/01/2025, 21:26

Acórdão

•09/12/2024, 13:41

Despacho

•26/09/2024, 11:58

Despacho

•24/07/2024, 13:54

Decisão

•26/01/2024, 09:57

Despacho

•17/10/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:36

Sentença

•23/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:58

Despacho

•31/10/2022, 16:52