Habeas Corpus 0055389-73.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0055389-73.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187592/2025

07/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 187592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 892798/GO (2024/0055389-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA - GO052175 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: ALLINE LOURENCA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em favor de ALLINE LOURENCA DOS SANTOS – presa preventivamente pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas –, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS (HC n. 5121637-64.2024.8.09.0000), no qual se pleiteava a revogação da custódia, encontra-se prejudicado. Isso porque, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça de Goiás, constatou-se que, em 2/4/2024, foi homologado o acordo de não persecução penal com a consequente suspensão do processo até o cumprimento do pacto estabelecido e, em 29/8/2024, foi determinado o arquivamento dos autos, de modo que, diante da significativa alteração fática, foi esvaziado o objeto deste writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

06/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 056187/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

05/03/2025, 18:25

Prejudicada a ação de ALLINE LOURENCA DOS SANTOS (PRESO)

05/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 170177/2024

07/03/2024, 13:52

Protocolizada Petição 170177/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2024

07/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/03/2024, 06:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2024, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168894/2024

07/03/2024, 06:06

Documentos

Ofício

•05/03/2025, 18:22

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 17:40

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