Procedimento Comum Cível 0012440-90.2010.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 48.333,07

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

HUMBERTO GANDARA BARUFI

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FAUDENIR SILVA GANDARA

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

HUMBERTO GANDARA BARUFI

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ESPOLIO DE HUMBERTO GANDARA BARUFI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 15:00

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:25

Desentranhado o documento

14/05/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1719581/SP (2018/0013677-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RECORRIDO: HUMBERTO GANDARA BARUFI RECORRIDO: ANA FAUDENIR SILVA GANDARA ADVOGADOS: CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING - SP308564 SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) - SP245959A INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2023, 11:15

Juntada de certidão

05/07/2021, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

05/07/2021, 15:25

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:02

16/05/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 15:00

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:25

Desentranhado o documento

14/05/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1719581/SP (2018/0013677-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RECORRIDO: HUMBERTO GANDARA BARUFI RECORRIDO: ANA FAUDENIR SILVA GANDARA ADVOGADOS: CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING - SP308564 SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) - SP245959A INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2023, 11:15

Juntada de certidão

05/07/2021, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

05/07/2021, 15:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2021, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2018 (8a. Vara)

20/06/2018, 15:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.40/2018 (8a. Vara)

20/06/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2013 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2013 (15a. Vara)

22/05/2013, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201361000094194

15/05/2013, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/97

26/04/2013, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT N201261000255933

07/01/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2012, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/11/2012, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/11/2012, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2012, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2012, 16:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/11/2012, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/10/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.2012610001754091

21/08/2012, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/78

26/07/2012, 05:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT.N.201261000111824

13/06/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2012, 08:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AUTOR Complemento Livre: AG.VISTA PFN

19/04/2012, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 161/254

23/03/2012, 05:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/03/2012, 06:10

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: HUMBERTO GANDARA BARUFI. Complemento Livre: REGISTRO N.127/2012, LIVRO N.02/2012, FLS.284.

14/03/2012, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2011, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA IVC Complemento Livre: 00043990320114036100

12/09/2011, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

24/05/2011, 10:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2011.00183 Complemento Livre: CITACAO

13/05/2011, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2011.00183 Complemento Livre: CITACAO

13/05/2011, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/94

28/04/2011, 05:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2011.00184 Complemento Livre: CITACAO

31/03/2011, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

23/03/2011, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

23/03/2011, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - AGU Complemento Livre: 0015.2011.00184

09/02/2011, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - FNDE Complemento Livre: 0015.2011.00183

09/02/2011, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

01/10/2010, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/116

25/08/2010, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

10/08/2010, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2010, 14:34

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:00