Apelação Cível 0826378-45.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 104.190,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

Autor

SAO LUIS SHOPPING

Terceiro

SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA

Terceiro

B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/04/2026, 09:09

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Documentos

Decisão (expediente)

•07/04/2026, 09:15

Decisão

•06/04/2026, 14:57

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/04/2026, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:17

Declarada suspeição por ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE

06/04/2026, 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/04/2026, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2026, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:45

Declarada suspeição por Edimar Fernando Mendonça de Sousa

27/03/2026, 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

06/02/2026, 14:21

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:21

Recebidos os autos

03/02/2026, 06:57

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2025, 10:30

Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:30

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:29

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:29

Juntada de termo

09/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:08

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/02/2024, 16:04

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:19

Outras Decisões

26/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:43

Juntada de termo

18/12/2023, 10:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:55

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 09:55

Baixa Definitiva

09/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/05/2023, 16:23

Juntada de termo

09/05/2023, 16:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2023, 16:21

Juntada de Certidão

01/10/2021, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/10/2021, 21:32

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:42

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:45

Outras Decisões

27/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:15

Juntada de termo

20/08/2021, 17:14

Juntada de contrarrazões

20/08/2021, 17:07

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 20:40

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 06:52

Juntada de petição

05/08/2021, 12:42

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2021.

03/08/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

03/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão

28/07/2021, 20:39

Juntada de termo

28/07/2021, 20:39

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/07/2021, 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 12:43

Recurso extraordinário admitido

16/07/2021, 08:42

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:31

Juntada de termo

03/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:24

Juntada de contrarrazões

28/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 08:18

Juntada de Certidão

06/04/2021, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/04/2021, 20:53

Juntada de Certidão

05/04/2021, 20:52

Juntada de recurso especial (213)

05/04/2021, 11:48

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2021, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2021, 22:30

Juntada de parecer

08/03/2021, 11:10

Incluído em pauta para 02/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

18/02/2021, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2020, 15:25

Juntada de contrarrazões

26/05/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

19/05/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:59

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:58

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:58

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2020, 10:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/02/2020, 13:34

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

19/02/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 08:19

Conhecido o recurso de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA - CNPJ: 01.637.668/0001-07 (APELANTE) e provido

12/02/2020, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado

11/02/2020, 11:01

Incluído em pauta para 11/02/2020 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

10/02/2020, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2020, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2019, 08:20

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:01

Juntada de contrarrazões

29/11/2019, 23:13

Juntada de contrarrazões

29/11/2019, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

06/11/2019, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 08:08

Decorrido prazo de B.F. GASPAR NOGUEIRA - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:42

Decorrido prazo de SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2019, 15:35

Juntada de petição de agravo interno

10/10/2019, 14:53

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

19/09/2019, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

19/09/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 12:18

Provimento por decisão monocrática

17/09/2019, 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2019, 10:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/02/2019, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 10:14

Recebidos os autos

26/10/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 11:58

Conclusos para decisão

26/10/2018, 11:58

Decisão (expediente)

•31/03/2026, 12:45

Decisão

•27/03/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:20

Decisão

•30/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:30

Decisão (expediente)

•07/02/2024, 14:05

Decisão

•26/01/2024, 18:13

Despacho

•12/12/2023, 19:23

Decisão

•18/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:23

Decisão (expediente)

•04/09/2021, 17:41

Decisão

•27/08/2021, 15:31

Decisão (expediente)

•11/08/2021, 21:09

Todos os documentos(36)

Decisão (expediente)

•07/04/2026, 09:15

Decisão

•06/04/2026, 14:57

Decisão (expediente)

•31/03/2026, 12:45

Decisão

•27/03/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:20

Decisão

•30/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:30

Decisão (expediente)

•07/02/2024, 14:05

Decisão

•26/01/2024, 18:13

Despacho

•12/12/2023, 19:23

Decisão

•18/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:23

Decisão (expediente)

•04/09/2021, 17:41

Decisão

•27/08/2021, 15:31

Decisão (expediente)

•11/08/2021, 21:09

Despacho

•10/08/2021, 06:52

Documento Diverso

•05/08/2021, 12:42

Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada

•28/07/2021, 20:17

Decisão (expediente)

•19/07/2021, 12:43

Decisão

•16/07/2021, 08:42

Acórdão (expediente)

•11/03/2021, 13:29

Acórdão

•11/03/2021, 10:15

Despacho

•14/05/2020, 19:59

Acórdão (expediente)

•17/02/2020, 08:18

Acórdão

•12/02/2020, 08:39

Despacho

•04/11/2019, 08:08

Decisão (expediente)

•17/09/2019, 12:18

Decisão (expediente)

•17/09/2019, 12:18

Decisão

•17/09/2019, 12:15

Despacho

•23/01/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 09:12

Decisão

•01/05/2018, 10:03

Sentença

•04/04/2018, 12:24

Decisão

•23/11/2017, 12:10

Decisão

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