Habeas Corpus 0071990-23.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0071990-23.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/06/2025, 13:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/06/2025 Petição Nº 485445/2025 -

23/06/2025, 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/06/2025 Petição Nº 490587/2025 -

23/06/2025, 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 490587/2025 - AgRg

23/06/2025, 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 485445/2025 - AgRg

23/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 564322/2025

22/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 564322/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 490587/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 485445/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00485445 - AgRg no HC 986068

17/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00490587 - AgRg no HC 986068

17/06/2025, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 986068/RO (2025/0071990-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: MAURO DE CARVALHO ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR - MG130440 ARNALDO ESTEVES LIMA - MG020569 JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO001370 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO MAURO DE CARVALHO requer, às fls. 656-657, a reconsideração da decisão de fls. 625-627, que indeferiu liminarmente este habeas corpus, por falta de instrução documental adequada (inexistência de cópia de decisão que não reconheceu a prescrição executória). Em razão de haver sido juntado o referido documento, o qual é imprescindível para o exame do caso, tal como afirmado pela decisão impugnada, reconsidero a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, às fls. 625-627, tornando-a sem efeito e passo ao exame da liminar. No habeas corpus, a defesa se lastreou em 4 aspectos, os quais reputa serem manifestamente ilegais: falta de isenção da autoridade coatora, a incidência da prescrição executória, inexistência de lavagem de dinheiro e equívoco na dosimetria da pena. Todos esses aspectos exigem o exame acurado do caso, situação que se mostra incompatível com a cognição sumária da liminar, notadamente se considerado que a contagem do prazo para prescrição executória possui especificidades que exigem cautela na sua análise e o fato dos demais corréus haverem sido absolvidos não significar, necessariamente, que o paciente também deva ser. Ante o exposto, indefiro a liminar. Fica prejudicado o agravo regimenttal interposto, às fls. 632-653, visto que o mérito do habeas corpus será examinado oportundamente. Devidamente instruído o feito, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986068/RO (2025/0071990-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ARNALDO ESTEVES LIMA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR - MG130440 ARNALDO ESTEVES LIMA - MG020569 JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO001370 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE: MAURO DE CARVALHO CORRÉU: JOÃO RICARDO GERÓLOMO DE MENDONÇA CORRÉU: NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA CORRÉU: MARCOS ANTÔNIO DONADON CORRÉU: JOAO MARTINS DE MENDONCA NETO CORRÉU: AMARILDO FARIAS VIEIRA CORRÉU: JOSÉ EMÍLIO PAULISTA MANCUSO DE ALMEIDA CORRÉU: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES CORRÉU: AMARILDO DE ALMEIDA CORRÉU: TEREZINHA ESTERLITA GRANDI MARSARO CORRÉU: ALBERTO IVAIR ROGOSKI HORNY CORRÉU: DEUSDETE ANTONIO ALVES CORRÉU: EVERTON LEONI CORRÉU: CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA CORRÉU: EDEZIO ANTONIO MARTELLI CORRÉU: ELLEN RUTH CANTANHEDE SALLES ROSA CORRÉU: DANIEL NERI DE OLIVEIRA CORRÉU: EDISON GAZONI CORRÉU: HAROLDO FRANKLIN DE CARVALHO AUGUSTO DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO IZIDRO DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA CORRÉU: RONILTON RODRIGUES REIS CORRÉU: NEREU JOSE KLOSINSKI CORRÉU: RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNA CORRÉU: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORRÉU: EVANILDO ABREU DE MELO CORRÉU: JOÃO BATISTA DOS SANTOS CORRÉU: LUIZ DA SILVA FEITOZA CORRÉU: MAURICIO M FILHO CORRÉU: RUBENS OLIMPIO MAGALHAES CORRÉU: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS CORRÉU: MARCOS ALVES PAES CORRÉU: MOISÉS JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO MAURO DE CARVALHO alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de decisão proferida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que determinou o cumprimento de pena, a despeito da falta de isenção da autoridade apontada como coatora e da ocorrência da prescrição executória, a qual pretende ver reconhecida. Entretanto, além da incidência da Súmula n. 691 do STF, visto que o habeas corpus se volta contra decisão unipessoal que foi impugnada por agravo interno, ainda em tramitação, constato que as alegações da defesa vieram desacompanhadas de cópia de documento essencial que permitisse o exame fidedigno da controvérsia, qual seja, a cópia integral da decisão que não reconheceu a prescrição executória e que foi recurso interno. A possibilidade de se impetrar habeas corpus, destituído de qualquer formalidade essencial, não se traduz na desnecessidade de instruí-lo com os documentos essenciais que permitam avaliar a existência ou não de constrangimento ilegal. Nesse sentido é pacífica a orientação desta Corte (AgRg no HC n. 285.578/AM, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 2/5/2014). À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(36)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/06/2025 Petição Nº 485445/2025 -

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/06/2025 Petição Nº 490587/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 490587/2025 - AgRg

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 485445/2025 - AgRg

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 564322/2025

Protocolizada Petição 564322/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 490587/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/06/2025)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 485445/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/06/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00485445 - AgRg no HC 986068

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00490587 - AgRg no HC 986068

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