Embargos à Execução Fiscal 5005919-68.2018.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 272.218,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:15

Conclusos para despacho

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:32

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:11

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196590/MG (2025/0042105-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: TRANSE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADOS: ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260 BERNARDO GOMES LEÃO - RJ165196 PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA - RJ225511 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JULIANA RIZZATO SILVA - MG082011 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:10

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:15

Conclusos para despacho

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:32

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:11

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196590/MG (2025/0042105-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: TRANSE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADOS: ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260 BERNARDO GOMES LEÃO - RJ165196 PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA - RJ225511 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JULIANA RIZZATO SILVA - MG082011 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2021, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2020, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de apelação

14/08/2020, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2020, 17:08

Conclusos para decisão

09/07/2020, 11:01

Decorrido prazo de TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2020, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 16:50

Julgado improcedente o pedido

03/04/2020, 09:40

Conclusos para julgamento

14/12/2018, 13:02

Decorrido prazo de TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

03/12/2018, 03:37

Juntada de Petição de AREJF - Ciência

22/11/2018, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 18:29

Juntada de Petição de AREJF - Especificação de Provas

07/11/2018, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2018, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2018, 13:13

Decorrido prazo de TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:02

Juntada de Petição de Impgunacao = 5005919-68.2018.8.13.0145.pdf

11/10/2018, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2018, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2018, 19:12

Conclusos para despacho

26/09/2018, 09:10

Decorrido prazo de TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 17:36

Conclusos para despacho

19/04/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 18:59

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Intimação

•14/07/2020, 10:14

Intimação

•14/07/2020, 10:14

Intimação

•14/07/2020, 10:12

Intimação

•14/07/2020, 10:12

Sentença

•13/07/2020, 17:08

Intimação

•08/04/2020, 16:50

Intimação

•08/04/2020, 16:50

Sentença

•03/04/2020, 13:10

Despacho

•26/09/2018, 18:07

Todos os documentos(16)

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:10

Intimação

•14/07/2020, 10:14

Intimação

•14/07/2020, 10:14

Intimação

•14/07/2020, 10:12

Intimação

•14/07/2020, 10:12

Sentença

•13/07/2020, 17:08

Intimação

•08/04/2020, 16:50

Intimação

•08/04/2020, 16:50

Sentença

•03/04/2020, 13:10

Despacho

•26/09/2018, 18:07

Despacho

•20/04/2018, 17:36