Recurso Especial 5005919-68.2018.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CATA PRETA DE SOUSA SCLEBIN

Representa: Autor

ROBERTO MORENO DE MELO

Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Juntada de documento

22/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/02/2025, 00:55

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

04/02/2025, 18:31

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2025

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Juntada de documento

22/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/02/2025, 00:55

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 11:53

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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

04/02/2025, 18:31

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2025

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2025

28/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2024, 00:00

Expedição de

02/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/10/2024, 00:00