Execução em Mandado de Segurança 0196365-04.2022.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0196365-04.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 06/11/2025 (Decisão de fls. 1099-1101)

06/11/2025, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:30

Extinto o processo sem resolução do mérito por

06/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

06/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

02/09/2025, 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl.(s) retro.

21/08/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025 Petição Nº 177235/2025 - AgInt

18/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:56

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte - Petição Nº 2025/00177235 - AgInt na ExeMS 15118

16/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177235 - AgInt na ExeMS 15118 - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

12/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

30/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para impugnação ao AgInt de fls. 1.051-1.061 teve início em 10/03/2025 e final em 28/03/2025 e que a petição de fls. 1.074-1.078 foi interposta em 28/03/2025, pelo que fica sem efeito as certidões de fls. 1.079 a 1.085.

02/04/2025, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no ExeMS 15118/DF (2022/0196365-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ABELARDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR AGRAVADO: ADAMILTON DOS SANTOS MOURAO AGRAVADO: ALDENOR MELO FRANCO AGRAVADO: ANA CLAUDIA DE AZEVEDO MONTEIRO AGRAVADO: ANA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO AGRAVADO: ANA IZABEL OLIVEIRA BOTELHO AGRAVADO: ANITA MARIA ZAMBRANO ACUNA AGRAVADO: ANTONIO MARTINS HENRIQUE NETO AGRAVADO: AUGUSTO CESAR MORAES DE MELO AGRAVADO: BRASILIO NAPOLEAO MARTINEZ CUETO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVADO: CELINA MARREIROS DE ARAUJO AGRAVADO: CLAUDENIR LIMA DA SILVA AGRAVADO: CLAUDETE LOPES DE ANDRADE AGRAVADO: CLAUDIO PEREIRA MACHADO AGRAVADO: CLOVIS DE CARVALHO REGIS AGRAVADO: DARCI COSTA DE MENEZES AGRAVADO: EDILSA MOTA FERREIRA AGRAVADO: EDNALDO DOS SANTOS PASTOR AGRAVADO: ERNANI FERNANDES BARBOSA FILHO AGRAVADO: FRANCISCA NOGUEIRA DE LYRA AGRAVADO: FRANCISCO ABDO HOSSAINE DA ROCHA AGRAVADO: FRANCISCO PEDROSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: GILBERTA MOREIRA CAVALCANTI AGRAVADO: IDABELA VIEIRALVES DE OLIVEIRA ABREU AGRAVADO: ISMAEL MONTEIRO DANTAS AGRAVADO: IVANEIDE ALVES SALDANHA AGRAVADO: JACO ARAUJO DA SILVA AGRAVADO: JAMILE OLIVEIRA DE SA E SOUZA AGRAVADO: JANIO MARTINS BITAR AGRAVADO: JOAO BATISTA GONCALVES FILHO AGRAVADO: JOEVAN JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: JULIO CEZAR DA SILVA MORAIS AGRAVADO: JURACY ALVES DE SOUZA AGRAVADO: KATIA MARIA SOARES DA ROCHA AGRAVADO: LENA LUCIA LADISLAU LIMA DA SILVA AGRAVADO: LIGIA BARROSO FERREIRA AGRAVADO: LUCIA BARROSO FERREIRA BUSSONS AGRAVADO: LUIS FERNANDO THURY DE OLIVEIRA AGRAVADO: LUIZA MOTA TROVAO AGRAVADO: LUIZIANIA ALENCAR DE LIMA AGRAVADO: LUZIA BOTELHO DE LIMA AGRAVADO: MANOEL RICARDO DOS SANTOS E SILVA AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA BARROS CARLOS AGRAVADO: MARA CRISTINA DA SILVA PINTO AGRAVADO: MARIA DENEY TAVARES DE FREITAS AGRAVADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA DA COSTA AGRAVADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES ABITIBOL AGRAVADO: MARIA ENEIDA LIMA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: MARIA FERNANDES MOREIRA ALVES AGRAVADO: MARIA HELENA PONTES ROZA AGRAVADO: MARIA IRIS GOMES DE SOUZA AGRAVADO: MARIA SUELI BEZERRA TORRES AGRAVADO: MARIO DIOGO DE MELO JUNIOR AGRAVADO: NORMA SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA AGRAVADO: ODERCIO DE MENEZES TORRES AGRAVADO: PATRICIA MARIA BELEZA FURTADO AGRAVADO: PAULO SERGIO MACIEL AGRAVADO: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: RAIMUNDA SUELY MOTA GOUVEA DE SA AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA AGRAVADO: REGINA COELI DE PINHO ASSI AGRAVADO: RICHARD DOUGLAS DANTAS COSTA AGRAVADO: RIOMAR BENTES PACHECO FILHO AGRAVADO: RITA DE CASSIA PINTO DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ROSE MARY DA SILVA PIMENTA AGRAVADO: ROSEMARY DA ROCHA PICANCO AGRAVADO: ROSELY DE LIMA PENA AGRAVADO: SEBASTIAO AMANCIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: SOLANGE FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: SONIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP189340 AGRAVADO: SUELI JACOB AGRAVADO: SYGLIA REGINA DE ALMEIDA SAID AGRAVADO: VALDEMAR SEIXAS DA SILVA AGRAVADO: VERA FATIMA REIS MUNHOZ AGRAVADO: VERA LUCIA MONTEIRO LOPES LEITE AGRAVADO: WAGNER SANTANA CORREA AGRAVADO: WILSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO(S) - DF001120A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de ABELARDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, ADAMILTON DOS SANTOS MOURAO, ALDENOR MELO FRANCO, ANA CLAUDIA DE AZEVEDO MONTEIRO, ANA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO, ANA IZABEL OLIVEIRA BOTELHO, ANITA MARIA ZAMBRANO ACUNA, ANTONIO MARTINS HENRIQUE NETO, AUGUSTO CESAR MORAES DE MELO, BRASILIO NAPOLEAO MARTINEZ CUETO, CARLOS ROBERTO DA SILVA, CELINA MARREIROS DE ARAUJO, CLAUDENIR LIMA DA SILVA, CLAUDETE LOPES DE ANDRADE, CLAUDIO PEREIRA MACHADO, CLOVIS DE CARVALHO REGIS, DARCI COSTA DE MENEZES, EDILSA MOTA FERREIRA, EDNALDO DOS SANTOS PASTOR, ERNANI FERNANDES BARBOSA FILHO, FRANCISCA NOGUEIRA DE LYRA, FRANCISCO ABDO HOSSAINE DA ROCHA, FRANCISCO PEDROSA DE OLIVEIRA, GILBERTA MOREIRA CAVALCANTI, IDABELA VIEIRALVES DE OLIVEIRA ABREU, ISMAEL MONTEIRO DANTAS, IVANEIDE ALVES SALDANHA, JACO ARAUJO DA SILVA, JAMILE OLIVEIRA DE SA E SOUZA, JANIO MARTINS BITAR, JOAO BATISTA GONCALVES FILHO, JOEVAN JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR DA SILVA MORAIS, JURACY ALVES DE SOUZA, KATIA MARIA SOARES DA ROCHA, LENA LUCIA LADISLAU LIMA DA SILVA, LIGIA BARROSO FERREIRA, LUCIA BARROSO FERREIRA BUSSONS, LUIS FERNANDO THURY DE OLIVEIRA, LUIZA MOTA TROVAO, LUIZIANIA ALENCAR DE LIMA, LUZIA BOTELHO DE LIMA, MANOEL RICARDO DOS SANTOS E SILVA, MARA CRISTINA DA SILVA PINTO, MARIA AUXILIADORA BARROS CARLOS, MARIA DENEY TAVARES DE FREITAS, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES ABITIBOL, MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA DA COSTA, MARIA ENEIDA LIMA DE ALBUQUERQUE, MARIA FERNANDES MOREIRA ALVES, MARIA HELENA PONTES ROZA, MARIA IRIS GOMES DE SOUZA, MARIA SUELI BEZERRA TORRES, MARIO DIOGO DE MELO JUNIOR, NORMA SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA, ODERCIO DE MENEZES TORRES, PATRICIA MARIA BELEZA FURTADO, PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA, PAULO SERGIO MACIEL, RAIMUNDA SUELY MOTA GOUVEA DE SA, RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA, REGINA COELI DE PINHO ASSI, RICHARD DOUGLAS DANTAS COSTA, RIOMAR BENTES PACHECO FILHO, RITA DE CASSIA PINTO DE FIGUEIREDO, ROSE MARY DA SILVA PIMENTA, ROSELY DE LIMA PENA, ROSEMARY DA ROC

24/03/2023, 20:20

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Partes do Processo(79)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025 (Decisão de fls. 1099-1101)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo sem resolução do mérito por

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl.(s) retro.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025 Petição Nº 177235/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte - Petição Nº 2025/00177235 - AgInt na ExeMS 15118

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177235 - AgInt na ExeMS 15118 - Publicação prevista para 18/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para impugnação ao AgInt de fls. 1.051-1.061 teve início em 10/03/2025 e final em 28/03/2025 e que a petição de fls. 1.074-1.078 foi interposta em 28/03/2025, pelo que fica sem efeito as certidões de fls. 1.079 a 1.085.

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