Recurso Especial 0001556-31.2016.4.05.8300 - STJ

Recurso Especial 0001556-31.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 216269/2026

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 216269/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1064777/2025 - EDcl no AgInt no

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1064777 - EDcl no AgInt no REsp 1731179 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 11:10

Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA, LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES e ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01064777/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1731179/PE

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:13

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01064777/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1731179/PE

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1176296/2025

02/12/2025, 11:50

Protocolizada Petição 1176296/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 11:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1731179/PE (2018/0063434-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA EMBARGANTE: LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES EMBARGANTE: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO EMBARGANTE: MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO ADVOGADOS: LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - PE018979 MÁRCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PE036484 ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PE000714B EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Trata-se‎ ‎de‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎opostos‎ ‎por MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA, LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES, ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO e MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO ‎contra‎ ‎decisão‎ ‎monocrática da‎ ‎lavra do Ministro Herman Benjamin,‎ ‎proferida‎ ‎às‎ fls.‎ 844-852,‎ ‎em‎ ‎que deu parcial provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional, para que "os autos sejam restituídos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e de que haja novo julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, com expressa descrição e valoração dos atos fraudulentos imputados à recorrida, à luz do art. 50 do CC/2002 e dos dispositivos da legislação tributária que versam sobre a possibilidade de redirecionamento e sobre a prescrição em casos de supostos atos fraudulentos que resultam no inadimplemento do crédito tributário, em contrapartida ao enriquecimento da unidade familiar" e julgou prejudicado o Recurso Especial interposto por Maria Cristina Alves da Silva, Leonardo Henrique Pires Lopes, Arthur Reynaldo Maia Alves Neto e Marcio Clemente Lima de Barros e Silva Filho. Sustenta a parte embargante que a decisão embargada apresentaria omissão e erros processuais e materiais. Afirma que "o acórdão determina o 'afastamento' de premissas jurídicas fixadas no acórdão, matéria somente alcançável mediante incursão no mérito do recurso" (fl. 856). Alega "erro procedimental do acórdão, devendo a ordem de 'afastamento' das premissas fixadas pelo TRF da 5ª Região ser retirada do acórdão embargado" (fl. 858). Aponta que "a Embargante jamais exerceu a diretoria dessas empresas (à exceção da Sulfite, apenas no ano de 2006, quando os créditos tributários já estavam constituídos), conforme restou incontroverso nos autos" (fl. 859). Defende que, "igualmente suportado na contatação fática de que a Embargante não cometeu qualquer ato ilítico, o acórdão [do Tribunal de origem] afirma que a responsabilização das empresas do alegado grupo econômico também não conduz, de forma automática, à responsabilidade dos seus administradores" (fl. 863). Pede o conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração, "para: (i) reconhecer o error in procedendo, retirando do acórdão a ordem de 'afastamento' de premissas jurídicas fixadas no acórdão; (ii) corrigir o inconteste erro material apontado, pois o juízo sentenciante não afirmou que 'a legitimação passiva da recorrida foi reconhecida, no juízo do primeiro grau, em virtude de sua participação na direção das seguintes pessoas jurídicas, integrantes do grupo Fibrasa: Nova Selva Agrícola e Pecuária Ltda, Sulfite Participações S/A, Santos Dumont Agropecuária S/A., Ynvestpar Pecuária e Comercial S/A', retirando esse trecho ou adequando-o à verdade dos fatos; e (iii) sanar a omissão quanto ao fato de o acórdão recorrido ter fixado a premissa FÁTICA de que a Embargante não cometeu qualquer ato ilícito, atribuindo, nesse caso, efeitos infringentes aos presentes aclaratórios e, por conseguinte, negar provimento ao Recurso Especial fazendário" (fl. 865). A parte embargada não apresenta impugnação (fls. 875). Considerando a possibilidade do recebimento dos embargos de declaração como agravo interno, é necessária a intimação do recorrente para complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, § 1º, do CPC. Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante para complementar as razões recursais nos termos do disposto no artigo 1.024, § 3º, parte final, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 216269/2026

Protocolizada Petição 216269/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1064777/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1064777 - EDcl no AgInt no REsp 1731179 - Publicação prevista para 02/03/2026

Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA, LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES e ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01064777/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1731179/PE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01064777/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1731179/PE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1176296/2025

Protocolizada Petição 1176296/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2025

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