Habeas Corpus 0185738-67.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076680/2025

05/11/2025, 16:16

Protocolizada Petição 1076680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 15:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 637231/2024 - AgRg

04/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637231 - AgRg no HC 916038 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 15:50

Conhecido o recurso de HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00637231/2024 - AgRg no HC 916038/SP

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2025

02/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:47

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637231/2024 - AgRg no HC 916038/SP

30/09/2025, 14:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

05/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:36

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637231/2024 - AgRg no HC 916038/SP

03/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076680/2025

05/11/2025, 16:16

Protocolizada Petição 1076680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 15:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 637231/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:10

04/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637231 - AgRg no HC 916038 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 15:50

Conhecido o recurso de HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00637231/2024 - AgRg no HC 916038/SP

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2025

02/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:47

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637231/2024 - AgRg no HC 916038/SP

30/09/2025, 14:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

05/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:36

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637231/2024 - AgRg no HC 916038/SP

03/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 318062/2025

10/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 318062/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2025 e término em 17/03/2025, para HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 275.

18/03/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025 Petição Nº 637231/2024 - AgRg

10/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 916038/SP (2024/0185738-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR - SP393003 CAIO SILVA MAGALHAES - SP432047 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que concedeu em parte a ordem em habeas corpus em favor de HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA a fim de fixar regime inicial de cumprimento de pena mais benéfico. As razões apresentadas revelam que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado do julgado. Ante o exposto, converto os embargos de declaração em agravo regimental, nos termos do § 3º do art. 1.024 do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e do art. 258 do RISTJ, e determino a intimação da parte recorrente para, caso haja interesse, complementar as razões recursais em 5 dias corridos. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637231 - AgRg no HC 916038 - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 21:10

Decisão de Saneamento e Organização do processo - Petição Nº 2024/00637231 - AgRg no HC 916038

05/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2024 e término em 23/09/2024, para HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 264.

24/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 839303/2024

24/09/2024, 15:31

Protocolizada Petição 839303/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl. 264, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação do tipo da petição nº 00637231/2024 para AGRAVO REGIMENTAL.

17/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 637231/2024

01/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 637231/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2024

01/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613371/2024

24/07/2024, 11:11

Protocolizada Petição 613371/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Expedição de Ofício nº 090233/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

28/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 15:00

Concedido em parte o Habeas Corpus a HENRIQUE ASEVEDO PIOVEZANA (PRESO)

28/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

25/06/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 536043/2024

25/06/2024, 17:21

Protocolizada Petição 536043/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 500396/2024

14/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 500396/2024 (OF - OFÍCIO) em 14/06/2024

14/06/2024, 16:56

Expedição de Ofício nº 083662/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 24ª Vara Criminal Central da Capital - São Paulo - SP reiterando pedido de informações

12/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 434016/2024

27/05/2024, 16:16

Protocolizada Petição 434016/2024 (OF - OFÍCIO) em 27/05/2024

27/05/2024, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:12

Expedição de Ofício nº 076999/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 24ª Vara Criminal Central da Capital - São Paulo - SP solicitando informações

23/05/2024, 15:25

Expedição de Ofício nº 076985/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

23/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

23/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

23/05/2024, 08:09

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 829304 (2023/0195050-2)

23/05/2024, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 21/05/2024

21/05/2024, 19:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2024, 12:50

Ofício

•28/06/2024, 15:19

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2024, 14:20